TSE multa Dilma pela 10ª vez por propaganda antecipada

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A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou na tarde desta terça-feira (14) representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e aplicou mais uma multa à candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff.

A punição, no valor de R$ 5 mil, deve-se a conteúdo de viés eleitoral exibido pelo PT do Amazonas em inserções partidárias estaduais veiculadas em junho, antes do início oficial da campanha. Na avaliação da ministra, as aparições televisivas fizeram propaganda eleitoral antecipada da petista, que participa de uma delas. Cabe recurso da decisão ao colegiado do TSE.

Essa é a décima multa aplicada à presidenciável. Ao todo, Dilma já foi punida pela Justiça Eleitoral em R$ 48 mil, tendo pago R$ 6 mil. Com a multa de hoje, a candidata ultrapassou o seu principal cabo eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no valor das punições aplicadas pelo TSE. No total, o presidente já foi multado em R$ 47,5 mil. O principal adversário da petista na disputa, José Serra (PSDB), totaliza R$ 35 mil.

Em seu despacho, Nancy Andrighi explicou que nos quatro programas na televisão, alvos de representação do MPE, houve uso de inserções partidárias de maneira eleitoral. A ministra observou que, no anúncio em que participa, a candidata cita sua participação no governo Lula, o que configuraria campanha antecipada. A Lei Eleitoral nº 9.504/97 proíbe a propaganda antes do dia 6 de julho, o início oficial do processo eleitoral. O descumprimento do prazo pode acarretar em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.