Financiamento
Senador pediu para fazer parte de ação já existente no Supremo
Entrevistado no ParanáTV Segunda Edição um dia depois de Roberto Requião, o governador Beto Richa (PSDB) disse que o adversário teria feito "pior" do que votar contra os empréstimos. "Ele entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal impedindo a liberação", declarou. O que o senador fez, no entanto, foi um pedido para ser admitido como "amicus curiae" (amigo da Corte) em uma ação cautelar de autoria do próprio governo do estado. Na solicitação, de janeiro de 2014, Requião afirma que o estado não cumpre condições legais para receber um empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil. A operação não precisou do aval do Senado. Na petição, Requião cita uma "manobra" em que o estado deixou de incluir R$ 225 milhões em gastos com pessoal no relatório aprovado pelo Tribunal de Contas. O pedido do senador foi negado pelo relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello. Em 10 de fevereiro de 2014, ele concedeu liminar favorável ao governo do estado, que começou a destravar a aprovação dos empréstimos.
Ao contrário do que declarou ao ParanáTV Segunda Edição, da RPC TV, na última quarta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB) votou a favor de apenas um dos quatro empréstimos internacionais negociados pela gestão Beto Richa (PSDB). Em dois casos, ele viajou em missão oficial e não compareceu às sessões em plenário, e em outro defendeu o voto contra a concessão do financiamento com um discurso de oito minutos. No telejornal, o peemedebista disse que votou a favor de todas as operações de crédito.
INFOGRÁFICO: Veja o que Requião falou durante o ParanáTV
A afirmação foi enfática e tentou "corrigir" a questão feita pelo jornalista Sandro Dalpícolo, que citou o voto contrário em 2014. "Em primeiro lugar, você [Dalpícolo] está errado. Eu votei a favor de todos os empréstimos", disse o senador. Ao final da resposta, ele frisou que manteve o posicionamento favorável "em todas as ocasiões".
As operações começaram a ser negociadas em 2012 e, somadas, chegam a US$ 485,7 milhões (R$ 1,116 bilhão). Pela legislação, todo empréstimo internacional feito pelos estados precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado. A primeira negociação a passar pelo crivo dos senadores foi de US$ 350 milhões (R$ 801 milhões), do Banco Mundial, para investimentos em agricultura, educação, saúde e meio ambiente.
A proposta foi colocada em votação no plenário pela primeira vez em 19 de dezembro de 2012. Na ocasião, Requião disse que se negava a votar a proposta "no escuro" e o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), retirou o texto da pauta. "Eu quero me recusar a votar um empréstimo que vai sobrecarregar o meu estado, o estado que eu represento, sem ter a menor ideia do destino desse recurso. Coloco minha objeção, ao mesmo tempo que tentarei obstruir isso", disse Requião.
Depois disso, apresentou uma emenda e um pedido de informações que atrasaram a discussão sobre o empréstimo à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em ofício encaminhado posteriormente à CAE, comunicou que votaria a favor da proposta. Mas não compareceu à votação do texto, tanto na comissão quanto em plenário estava em missão oficial na Suécia.
O segundo empréstimo, de US$ 60 milhões (R$ 137 milhões), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa Família Paranaense, só entrou na pauta de votações em fevereiro de 2014. Requião foi o único senador a votar contra. "Eu vou votar contra o empréstimo porque assim votarei a favor do estado do Paraná", afirmou.
Requião também acusou a gestão Richa de utilizar "um artifício rigorosamente ilegal para iludir o Tribunal de Contas e a Secretaria do Tesouro Nacional". A manobra consistiria em incluir os salários de funcionários aposentados em um aporte financeiro à Paranaprevidência. A "maquiagem" teria ajudado o governo a ficar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Requião não insistiu na argumentação na votação do empréstimo de US$ 67,2 milhões (R$ 154 milhões) do BID para o programa Paraná Seguro. Ele compareceu à sessão, em 5 de agosto, e votou a favor. Antes disso, 18 de março, o senador também viajou em missão para o Uruguai e não participou da votação da operação de US$ 8,5 milhões (R$ 19 milhões) do BID para melhorias na gestão financeira e tributária do estado.
A reportagem procurou Requião para comentar o assunto. A assessoria de imprensa informou que ele preferiu não se manifestar.
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