Crime
Preocupação da Justiça é registro feito como prova de venda do voto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse ontem que o tribunal precisará investigar os casos de eleitores que tiraram fotos das urnas eletrônicas. Segundo Toffoli, a preocupação da Justiça Eleitoral não está ligada à "vaidade" dos eleitores, mas à possibilidade de registrarem seu voto por algum tipo de coação ou como prova da venda do sufrágio.
"O que mais preocupa não é a vaidade, é aquela situação em que a pessoa é coagida a levar um elemento de prova a quem a coagiu para mostrar que ela votou. Por isso a Justiça não deixa levar máquina fotográfica (...) uma selfie é mais vaidade, mas analisaremos e aprimoraremos as maneiras de fazer esse controle", disse.
O texto da Lei das Eleições diz que, na cabine eleitoral, "é proibido ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto". Segundo a lei, os aparelhos devem "ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando".
Muitos eleitores que foram às urnas ontem usaram os smartphones para tirar selfies (autorretrato) no momento da votação para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. Alguns deles postaram, em seus perfis nas redes sociais, imagens das urnas eletrônicas que mostravam os números que digitaram, as fotos dos candidatos e a tecla verde de Confirma. A prática é proibida pela legislação eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem desrespeita a norma do sigilo do voto está sujeito a pena de até dois anos de detenção.
No Instagram, até um pequeno vídeo foi postado, mostrando desde o momento em que o número do candidato a presidente foi pressionado até a confirmação do voto. A anulação proposital de votos, por meio da digitação de números que não correspondem a nenhum candidato, foi outra prática retratada na rede. Alguns eleitores, por outro lado, registraram o momento da votação apenas em forma de texto ou com selfies que não identificavam o local nem a urna. Com a hashtag #javotei, usuários do Twitter e do Facebook postaram depoimentos dizendo terem cumprido o "dever de cidadão" e incentivando os demais com frases como "fiz a minha parte". Muitos também divulgaram, fora das cabines, suas preferências políticas.
Jovens foram flagrados exibindo e trocando fotos via celular na saída da Escola Estadual Professor Antonio Francisco Redondo, na zona oeste da capital paulista. Abordada, uma garota que se identificou apenas como Adriana disse que havia feito o registro a pedido dos pais, para provar que tinha votado no candidato indicado por eles.
Para reunir imagens registradas na hora da votação e ironizar as pessoas que tiraram fotos de dentro das cabines, até um site foi criado (selfienaurna.tumblr.com). A página mostra que alguns eleitores receberam conselhos de amigos depois dos selfies, informando que a conduta poderia ser considerada crime.
De acordo com o TSE, os mesários e o presidente da mesa devem orientar o eleitor a deixar os equipamentos eletrônicos antes de se dirigir à cabine. Vários eleitores, no entanto, relataram que não receberam orientação nenhuma sobre a conduta que deveriam adotar.
Atenta às infrações, a Polícia Federal também atuou para tentar impedir que os eleitores divulgassem imagens das urnas. A Operação Selfie na Urna foi postada no perfil da PF no Instagram, com o seguinte aviso: "Publicar foto da urna é crime. Nos ajude nessa operação e nos marque se alguém tiver cometendo o delito. Lei 9.054, pena de dois anos e multa".
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