MP aciona estado de Minas por suposta fraude na gestão Aécio

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O Ministério Público de Minas Gerais (MP) ajuizou na última sexta-feira uma ação contra o governo do estado por suposta fraude orçamentária nos gastos com saúde durante a gestão do presidenciável tucano Aécio Neves (2003-2010). Assinada por três promotores, a peça pede o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 1,3 bilhão que, segundo a Promotoria, foi "maquiado" na gestão Aécio e a estatal de saneamento Copasa, para que o estado atingisse o mínimo constitucional (12% da receita) dos gastos em saúde.

A Promotoria pede o "ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido". Ou seja, o MP afirma que o governo mineiro contabilizou os gastos sem efetivamente realizá-los. É a segunda ação contra o Executivo local pelo mesmo motivo. Em outra ação que já tramita na Justiça, o estado é réu por "maquiar" cerca de R$ 4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008.

A promotora Josely Ramos, responsável pela área da saúde, propôs também, em 2010, uma ação de improbidade administrativa contra Aécio. Segundo a investigação, entre os anos de 2003 e 2008, mais de 50% dos investimentos da saúde provinham de ações da Copasa.

Prestações de contas do estado afirmavam que o governo havia transferido dinheiro à entidade para aplicá-lo em ações de saneamento. Auditoria realizada nas contas da Copasa, contudo, mostrou que a entidade não recebeu recursos do estado para investir em saúde. A própria estatal reconheceu que a verba não foi transferida, segundo a ação. Da mesma maneira, o estado também teria confirmado que os valores a que se refere o MP são provenientes da própria atividade operacional da Copasa.

Sem analisar o mérito, porém, o procurador-geral de Justiça, André Bittencourt, arquivou a ação de improbidade contra Aécio em janeiro deste ano por entender que Josely não poderia processar um governador, papel que caberia somente a ele. Josely argumenta que, quando propôs a ação, no segundo semestre de 2010, Aécio já havia deixado o governo. Ela recorre da decisão.

Outro lado

O governo de Minas nega haver irregularidade. Diz que, naqueles anos, ainda não havia sido regulamentada a emenda constitucional que define os porcentuais de investimento no setor. Por causa disso, o Executivo mineiro chegou a fazer um acordo com o Tribunal de Contas de Minas de aplicação crescente e progressiva até atingir os 12%. O estado também afirma que, durante o governo Aécio, todas as contas foram aprovadas, mesmo argumento apresentado pelo presidenciável do PSDB.