TRE determina retirada de material dos sites da Copel e Sanepar

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, nesta quarta-feira (16), a retirada de materiais informativos dos sites da Copel e da Sanepar que faziam referência ao governador Beto Richa (PSDB) – que concorre novamente ao cargo nas eleições de outubro. As decisões liminares – uma para cada autarquia – consideraram que informações divulgadas em duas matérias extrapolaram o limite de notícias institucionais e foram consideradas como propagandas irregulares.

A decisão do TRE-PR acatou pedido feito pela coligação da candidata ao governo pelo PT Gleisi Hoffmann. As medidas liminares foram concedidas parcialmente, uma vez que o juiz auxiliar Humberto Gonçalves Brito desconsiderou a reclamação feita sobre a publicidade contida nestes sites. Para o juiz, o material publicitário questionado pela coligação trata-se apenas de notícias e informações dos próprios órgãos, sem nenhuma irregularidade.

Os dois conteúdos verificados pela Justiça como irregulares tinham os seguintes títulos: "Concurso Cultural premia alunos em Ponta Grossa" (publicado em 4 de julho, no site da Sanepar); e "Copel inicia projeto inédito de Smart Grid em Curitiba" (do dia 21 de maio).

O TRE-PR deu um prazo de 24 horas para que os conteúdos fossem retirados do ar. Na tarde desta quinta-feira (17), nenhuma das matérias continuava publicada.

A legislação eleitoral estabelece que ficam proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Além disso, nos três meses que antecedem as eleições também não se pode autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o advogado do atual governador, Cristiano Hotz, disse que ainda não foi citado oficialmente sobre a determinação, mas classificou a acusação da coligação petista como "mentira". Para Hotz, o fato de os responsáveis pela campanha de Gleisi Hoffmann afirmarem que as reportagens representavam "uso da máquina" não condiz com o que realmente aconteceu. "Isso de retirada de fotografias não foi determinado. O que a Justiça mandou foi a retirada de dois links", disse.

Ele acrescentou que junto com as duas ações que foram acatadas parcialmente pela Justiça Eleitoral, a Coligação Paraná Olhando Pra Frente também pediu, em outras três representações, que fossem retirados conteúdos do site da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), e de sites do Governo do Estado do Paraná e de suas Secretarias de Agricultura, Trabalho, Segurança e de Atendimento ao cidadão, e também da página da internet do Detran-PR.

Conforme os documentos das decisões, no primeiro caso o juiz indeferiu o pedido por entender que "aparentemente são notícias meramente informativas, de interesse da população e estritamente vinculadas à sua área de atuação", e que proibi-las acarretaria prejuízo ao cidadão.

Nos outras duas análises, feitas nesta quinta-feira, o juiz Lourival Pedro Chemim indeferiu os pedidos por não ter ficado claro quais eram as alegações de publicidades irregulares.

Condenações por propagandas irregulares

Até esta quinta-feira (17), seis candidatos às eleições deste ano já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por propaganda irregular. O caso mais recente foi do deputado federal Zeca Dirceu (PT). Nesta quarta-feira, o órgão entendeu que houve uso irregular de publicidade em um outdoor e, por isso, o político terá de pagar multa de R$ 10 mil. A peça publicitária foi divulgada no início de junho, antes da abertura do prazo para a colocação de propagandas eleitorais, que aconteceu no dia 5 de julho.

No domingo (13), dois dos principais candidatos ao governo do Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) e o senador Roberto Requião (PMDB), sofreram derrotas na Justiça Eleitoral. Richa e o PSDB foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral em R$ 5 mil, cada um, por propaganda eleitoral antecipada. Já Requião foi obrigado pelo TRE a retirar dois vídeos de propaganda eleitoral de sua página no site do Senado. As duas condenações foram motivadas também por um pedido da coligação Paraná Olhando para Frente, da candidata Gleisi Hoffmann.

Gleisi ainda é a autora de mais três ações por desrespeito ao prazo para início da propaganda eleitoral. A primeira ação foi contra Gilberto Maciel e Cleverson Lima, pela criação de uma comunidade no Facebook que continha ataques à petista. Outra ação foi contra Evaldo Hadack Usho. Nesta, a candidata alegou a criação de um site contra ela. A última ação voltou-se contra o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), por propaganda eleitoral negativa antecipada sobre a própria Gleisi.

O PMDB entrou com uma ação contra José Carlos Beck de Oliveira, por causa da distribuição de folhetos antes do prazo legal para início da propaganda eleitoral.