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Institucional

TSE proíbe Aécio de usar slogan 'vem pra urna'

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho entendeu que a utilização de slogan de campanha institucional do judiciário pode induzir o eleitor em erro

  • PorAgência Estado
  • 23/08/2014 19:08

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho concedeu liminar neste sábado que impede o candidato tucano Aécio Neves de usar o slogan e a hashtag "Vem Pra Urna" durante a campanha política. O slogan já é usado pela Justiça Eleitoral para incentivar a população a votar nas eleições deste ano. O ministro entendeu que a utilização de slogan de campanha institucional do judiciário pode induzir o eleitor em erro "soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral".

O caso foi levado ao Tribunal por meio de representação apresentada pela coligação Com a Força do Povo, da presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff. A alegação foi de que a campanha do tucano usou, no site oficial da coligação e nas redes sociais, campanha com o mesmo slogan e hashtag da Justiça Eleitoral.

Crime

O uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às usadas por órgão de governo constitui crime, destacou o ministro Tarcísio Carvalho, citando a Lei das Eleições. A punição é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de pena alternativa em prestação de serviços à comunidade e multa.

O ministro apontou que o uso do slogan na campanha eleitoral deve ser, portanto, apurado e sancionado em processo penal eleitoral e não por representação - recurso utilizado pela coligação encabeçada pelo PT.

Mesmo assim, o ministro considerou a necessidade de suspender a prática "aparentemente irregular" pela concessão da liminar. A campanha do tucano ficará proibida de usar o "Vem Pra Urna" até a decisão final do Tribunal. De acordo com o TSE, a coligação Muda Brasil, de Aécio Neves, já foi notificada da decisão.

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