Somente pessoas físicas poderão fazer doação para campanhas. | Elza Fiuza -/Agência Brasil
Somente pessoas físicas poderão fazer doação para campanhas.| Foto: Elza Fiuza -/Agência Brasil

A cerca de seis meses das eleições municipais, o vazamento de uma lista de possíveis repasses da Odebrecht a pelo menos 316 políticos de 24 partidos acendeu de vez o alerta em torno de um fantasma que certamente vai rondar o pleito de outubro: o caixa 2.

Essa será a primeira disputa em que empresas não poderão fazer doações a candidatos e partidos. Para especialistas, a nova determinação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornará o caixa 2 regra, e não exceção.

Em setembro do ano passado, o STF considerou inconstitucionais as doações empresariais ao julgar uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem o poder econômico desequilibrava a disputa eleitoral.

Aparentemente benéfica à primeira vista, a medida tende a ter um efeito catastrófico no pleito deste ano no que diz respeito ao dinheiro gasto nas campanhas. A avaliação é de professores e advogados especializados em Direito Eleitoral.

Pela nova regra, que também não prevê o financiamento público das campanhas, pessoas físicas poderão doar um valor correspondente a até 10% da sua renda bruta anual. Nos últimos três pleitos, porém, apenas 3% do montante arrecadado veio dessa modalidade.

Além disso, a outra fonte possível de recursos, o Fundo Partidário, não costuma chegar aos municípios, sendo consumido quase que na totalidade pelos diretórios nacionais e estaduais dos partidos.

Caixa 2 é tática antiga

A polêmica em relação à ingerência privada no setor público é antiga no Brasil. Em 1870, ao abrir uma reunião do Conselho de Ministros, o imperador Dom Pedro II afirmou que “todos os males da política brasileira decorrem do modo como são feitas as eleições” – financiadas, na época, pelos grandes fazendeiros.

No ano passado, em depoimento da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o sistema de doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no Brasil é uma falsidade. “Não tem doação oficial, isso é balela. Nenhuma empresa vai doar R$ 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta de Fulano de Tal. Na realidade todas as doações, seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar dele.”

Nesse cenário de escassez de verbas, o caixa 2 deverá ser estimulado. “Não há mistério. Não se faz política sem dinheiro em lugar nenhum do mundo. Sem sombra de dúvida, será uma campanha com muito caixa 2”, afirma Luiz Fernando Pereira.

Já Frederico Rafael Martins de Almeida se preocupa com a deficiência na fiscalização para coibir o dinheiro ilícito nas campanhas. Ele cita que 90% das zonas eleitorais contam com apenas quatro pessoas para atender a todas as demandas de cada pleito: dois servidores do cartório eleitoral, um juiz e um promotor.

“É simplesmente desumano. Não há como dar conta da burocracia formal das candidaturas e, também, de todas as ações judiciais que envolvam a disputa.”

Retribuição eleitoral

Everson Tobaruela vai além do problema do caixa 2 e alerta para toda a cadeia criminosa que isso movimenta após as eleições. Ele estima que, no modelo atual, mais de 95% das licitações públicas no país envolvam algum tipo de retribuição eleitoral.

Lava Jato exige revelações sobre Lula para fechar delação de Odebrecht

Leia a matéria completa

Para o advogado paulista, entretanto, hoje é possível que todos acessem as doações de cada campanha e cruzem os dados com as contratações e compras feitas pelo poder público. A partir do pleito de outubro, isso não terá mais como ser feito.

“Hoje, você vê quem doou. A partir de agora, se uma empresa der R$ 500 mil a um político brasileiro lá em Portugal, quem vai ter acesso a essa informação? Cada um vai achar o seu caminho para comprar políticos e ninguém saberá. Estamos fortalecendo essa organização criminosa nas licitações sem que haja a possibilidade e sem que se permita uma forma clara de fiscalização.”

A (não) campanha

Outra mudança nas eleições de outubro se dará em relação ao tempo de campanha, que ficará reduzido de 90 para apenas 45 dias. Somando-se isso ao pouco dinheiro oficial que circulará entre os candidatos e partidos, o reflexo mais esperado é que dificilmente surgirão novas lideranças. Sairão em vantagem aqueles que já exercerem cargos públicos e tiverem mais proximidade com grupos econômicos.

“Acabaram com a festa democrática. Hoje, as campanhas são feitas em salas de reuniões. A população não tem como conhecer os candidatos. Todas essas proibições, inclusive de injetar recursos, coíbem a projeção de novos nomes”, afirma Everson Tobaruela.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]