Eliana Calmon lamenta deixar CNJ sem concluir processos contra juízes

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez nesta quarta-feira (5) um balanço de seus dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que foram citados vários avanços. Ela, no entanto, não escondeu a frustração de não ter conseguido, na sessão de ontem (4) do colegiado, abrir processos administrativos disciplinares contra desembargadores de alguns estados, que cometeram infrações apontadas como "incompatíveis com o exercício" do cargo.

Relatora de processos que analisavam a conduta de juízes, Eliana Calmon disse que o enriquecimento ilícito figurou como a maioria das causas que ela levou ontem ao plenário do CNJ. Os processos, no entanto, tiveram pedidos de vista dos conselheiros e, com isso, não voltarão mais a ser analisados por Eliana, que deixa o cargo hoje (5).

Sobre sua gestão, a corregedora destacou avanços como a reorganização de tribunais, a punição de magistrados e a agilização no julgamento de processos. Ela defendeu que sua atuação não visou a qualquer interesse de promoção de ordem pessoal, mas a atender ao que exige a Constituição, que é a transparência das ações do Poder Judiciário.

Em entrevista coletiva, Eliana Calmon disse que os conselheiros do CNJ "são relativamente novos no colegiado e nunca viram uma investigação patrimonial, que é uma questão simplesmente matemática. Não há que se fazer ilações de ordem jurídica sobre a questão, porque o patrimônio deve ter relação com o que se ganha, do contrário, tem que ter vindo de herança, doação ou loteria, pois dois mais dois são quatro". Segundo a corregedora, existe no país uma "mentalidade patrimonialista que impacta e mexe com o bom-senso das pessoas".

A ministra comentou também sobre os casos de juízes que se envolvem em processos que os deixam sob risco, como o do magistrado goiano que atuou no caso do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ela disse que os tribunais devem "apoiar e acreditar" nos juízes, posicionando-se contra as pressões do crime organizado, cujos braços acabam influenciando os tribunais. "Se o tribunal apoiar o juiz, o crime organizado não terá força."

De acordo com Eliana Calmon, o juiz goiano veio a Brasília pedir apoio do CNJ, depois de queixar-se da falta de colaboração em seu tribunal. A ministra relatou que o magistrado chegou a pensar em desistir do caso e também disse que o CNJ disponibilizou um juiz assistente para auxiliá-lo no caso.

Outro dado apresentado como balanço de sua gestão foi o cronograma de pagamento de precatórios. Nos últimos dois anos, a corregedoria tentou organizar a área de precatórios dos tribunais, que, em 2009, tinham passivo de R$ 84 bilhões e em 2012 acumulam R$ 94 bilhões de sentenças relativas a dívidas de governos.

Além disso, mais de 9 mil processos de natureza diversa foram solucionados no CNJ, em dois anos, o equivalente a mais de 70% das ações que tramitaram no órgão. Foram abertas, no período, 50 sindicâncias e solucionadas 38.

O órgão de fiscalização do Judiciário recebeu 1.441 reclamações contra a atuação de membros da Justiça e foram abertos 11 processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores, além de terem sido afastados preventivamente de seus cargos oito magistrados. Nesses dois anos, foram inspecionados dez dos maiores tribunais do país.

Gestão

Em relatório, Eliana Calmon enfatizou que o trabalho de sua gestão foi possível graças ao trabalho de 42 funcionários, que correspondem a um quinto da quantidade que seria ideal. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela fiscalização de mais de 13 mil serventias extrajudiciais, tem o dever de monitorar a atividade de 16 mil magistrados e tem que processar e julgar, por ano, uma média de 3 mil processos administrativos.

Entre setembro de 2010 e agosto de 2012, mais de 10 mil processos foram abertos na Corregedoria Nacional, a maioria reclamando de retardo no andamento de ações na Justiça, pedidos de providência e reclamações disciplinares.

Eliana Calmon agora vai tirar férias de 30 dias e volta ao trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai empossá-la amanhã (6) na presidência da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Ela vai ser substituída na corregedoria do CNJ pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ, que tomará posse amanhã.