Em ação civil pública, MPF-PR pede cassação dos direitos políticos e multa a Eduardo Cunha

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O Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ,a Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos políticos dele por 10 anos e o pagamento de uma multa. O peemedebista já é apontado como beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras, na cota do PMDB no esquema.

“As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentado evolução patrimonial não justificada”, afirma o documento assinado pelos procuradores da força tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

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Apesar de ter foro privilegiado, Cunha poderá ser processado no Paraná o processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramita em primeira instância. Também são alvos nesta nova ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH).

A ação proposta diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para Cunha. A propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

O MPF também apontou fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar que foi evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas OrionSP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes: “Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem ‘não seria confiável’”, destacam os procuradores no pedido.

Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa pede na ação a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixadas em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.

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Especificamente em relação a Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5,7 milhões (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1,27 milhão (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos reveleram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira Cláudia Cruz no Brasil.