Uma audiência pública nesta sexta-feira (10) em Ponta Grossa debateu o Projeto de Lei (PL) 527/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que prevê redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. O encontro lotou o auditório A do Cine Teatro Ópera, com aproximadamente 700 lugares, e centenas de pessoas ainda ficaram para fora. O projeto é criticado por pesquisadores e entidades ambientais, que veem ameaça ao patrimônio natural do estado.
Conheça a importância da Escarpa Devoniana para o patrimônio natural do Paraná.
Criada em 1992 por um decreto estadual, a APA da Escarpa Devoniana abrange 392 mil hectares em 12 municípios. Por ser uma unidade de conservação de uso sustentável, permite atividades produtivas, desde que respeitem algumas regras para preservação do meio ambiente. Ainda assim, o projeto de lei pretende reduzir a aproximadamente um terço da extensão atual, para 126 mil hectares.
A justificativa apresentada pelos autores, com base em um estudo realizado pela Fundação ABC − que é voltada ao agronegócio −, é de que os critérios que regem a unidade de conservação não dão segurança jurídica para os produtores rurais. Eles defendem que, mesmo com a redução da APA, o ecossistema estaria protegido por outras leis ambientais.
“Nós temos nos Campos Gerais uma série de indústrias ligadas ao agronegócio, ao setor produtivo rural. E, a partir do momento em que a legislação ambiental dificulta a produção, é natural que a preocupação aconteça”, diz deputado Plauto Miró. Segundo ele, a lei busca, ao mesmo tempo, preservar a APA e garantir que os produtores rurais continuem com as suas atividades.
Embate
Por outro lado, o PL é questionado por pesquisadores e entidades da área ambiental, já que reduz a unidade de conservação a cerca de 32% da extensão atual, o que pode comprometer o ecossistema. Uma petição online para que o projeto seja rejeitado já reuniu aproximadamente 3,3 mil assinaturas. O professor do Laboratório de Mecanização Agrícola da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Carlos Hugo Rocha, defende que se busque uma alternativa. “Precisamos criar oportunidades de desenvolvimento sustentável, para que a agricultura seja mais produtiva e ao mesmo tempo, que nós possamos preservar a Escarpa”, disse.
A APA protege a escarpa que separa o Primeiro e o Segundo Planalto do Paraná e os Campos Gerais. Trata-se de um espaço ambientalmente rico, com diferenciais no relevo, solo, vegetação, fauna e flora, que destacam a região nacionalmente. Essa área preservada garante equilíbrio hidrológico, biológico e preservação do patrimônio genético, além de abranger locais importantes para o turismo regional.
O professor do departamento de Geociências da UEPG Gilson Burigo avalia que a audiência pública foi um momento histórico. “Houve uma oportunidade de apresentar essa questão para a sociedade, mas muita gente não conseguiu participar. Isso é um sinal claro de que esse tema precisa ser exaustivamente debatido”, diz. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep, Rasca Rodrigues, diz que o documento que fundamenta o projeto não trata de todas as questões necessárias sobre a unidade de conservação. “Ficou claro que não há sustentação técnica para a redução da área.”
