Em um ano, o governo do Paraná reduziu em 24% o número de servidores comissionados. Em março de 2014, o estado tinha 4.248 funcionários em cargos de confiança, de livre nomeação. Em 2015, esse número caiu para 3.223.
R$ 4,2 mil
É a média salarial dos funcionários comissionados, aqueles de livre nomeação, contratados pelo governo do estado. Os vencimenros variam entre R$ 1,2 mil e R$ 11 mil.
O corte foi linear: a redução foi de 25% nos cargos DAS, que tem os salários mais altos, e de 23% nas outras 15 faixas salariais inferiores. O vencimento médio dos comissionados se manteve estável.
Assembleia tem três comissionados para cada servidor efetivo
Se no governo do estado houve um esforço para reduzir as despesas com comissionados neste início de ano, a Assembleia Legislativa do Paraná continua tendo muito mais funcionários em cargos de comissão do que efetivos.
Ao todo, são 1.157 em cargos de confiança contra apenas 395 efetivos. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que nenhum órgão público pode ter mais comissionados do que efetivos.
Desses 1.157 servidores, 778 estão lotados nos 54 gabinetes de deputados – uma média de 14 funcionários por gabinete. Outros 257 estão em órgãos administrativos, diretorias e comissões.
Por fim, 122 estão nos gabinetes de lideranças de partidos e blocos parlamentares. Isso representa cerca de três comissionados para cada servidor permanente na Casa.
Em 2011, o STF entendeu, a partir de um caso referente à Câmara de Blumenau (SC), que nenhum órgão público poderia ter mais servidores efetivos que comissionados. Na esteira da decisão, o Ministério Público do Paraná obrigou vários legislativos municipais, incluindo a Câmara de Curitiba, a reduzir o número de comissionados – o que de fato ocorreu. Entretanto, essa medida nunca foi tomada em relação à Assembleia. (CM)
Essa redução é parte das medidas de austeridade lançadas pelo governo no início do ano. Em janeiro, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, declarou que a orientação do governo para o início do novo mandato era de que os secretários nomeassem comissionados apenas quando fossem necessários para o funcionamento das secretarias. Essa decisão foi tomada porque o estado viveu sérias dificuldades financeiras na virada do ano, incluindo atrasos em pagamentos de fornecedores e de benefícios a servidores, o que gerou um forte protesto dos trabalhadores.
O efeito dessa redução, porém, é mais simbólico do que prático. A economia de R$ 4,3 milhões mensais, se comparada com o orçamento global do governo do estado e com a dimensão da crise financeira que afetou os pagamentos do Executivo nos últimos meses, é quase insignificante.
Para fins de comparação, o déficit no fundo financeiro da Paranaprevidência consome R$ 250 milhões todo mês em recursos do caixa do estado.
Proporção
O peso dos comissionados no estado é relativamente pequeno. Pesquisa do IBGE revelou que, em 2013, o Paraná era o estado que menos gastava proporcionalmente com cargos de confiança em todo o país. Hoje, todos os 3.223 cargos de confiança custam ao governo R$ 13,6 milhões por mês, totalizando R$ 176,4 milhões em um ano – segundo dados do portal da Transparência do governo, os gastos totais com pessoal foram de mais de R$ 10,7 bilhões no ano passado.
Em média, os comissionados do governo do estado recebem R$ 4,2 mil de vencimentos – número praticamente estável em relação a 2014, considerando a tabela atual. Os salários variam entre R$ 1,2 mil e R$ 11 mil.
O número de servidores efetivos exercendo funções gratificadas também caiu no mesmo período, mas em proporção menor. De 1.077 em 2014, passou para 924 em 2015 – uma redução de 14%. As funções gratificadas são uma espécie de cargo de comissão exclusivo para servidores do quadro permanente do estado.
Apesar do corte no número de funcionários, o Executivo estadual não extinguiu nenhum cargo. Na prática, o governo pode nomear novos servidores para essas vagas a qualquer momento, já que elas continuam existindo no organograma.
Filiados
A proporção de servidores comissionados filiados a partidos políticos também caiu, de 31% para 27% – o que pode ser um indicador da redução no número de indicações eminentemente políticas para esses cargos de comissão.
Esse número, porém, pode estar ligeiramente distorcido, uma vez que o cruzamento de dados do governo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito apenas com os nomes dos servidores – e há a possibilidade de se tratar de homônimos.
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