Em dois dias, Detran já recebeu 1.595 habilitações

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Pelo segundo dia seguido, motoristas com a carteira suspensa lotaram as agências do Detran do Paraná para entregar o documento. Ontem, foram 900 devoluções em todo o estado – número 765% maior que a média diária de 104 devoluções até a última quarta-feira. Em Curitiba, o crescimento atingiu 930%, com 402 entregas frente à média de apenas 39 devoluções por dia desde janeiro. A correria à instituição cresceu desde que a Secretaria Estadual da Segurança Pública ameaçou prender os condutores que não entregarem a habilitação suspensa.

Em apenas dois dias, o Detran de Curitiba superou o número total de carteiras que tinham sido recebidas desde o início do ano até quarta-feira, dia em que a medida foi anunciada. Foram 730 entregas ontem e quinta-feira, contra 702 devoluções ao longo dos cinco primeiros meses de 2009. No Paraná, houve 1.595 entregas, enquanto no restante do ano o número chegou a 1.875.

Ontem, o advogado Paulo César Petrini aguardou mais de uma hora na fila do Detran da capital para entregar a habilitação suspensa. Ele recorreu da suspensão nas três instâncias possíveis, mas teve todos os recursos negados. "Não recebi a notificação, mas, como uso muito o carro, quis resolver isso o quanto antes", afirmou. Apesar de negar que tenha se sentido ameaçado pela nova determinação da secretaria, Petrini admitiu que a medida constrange os motoristas, que podem receber uma visita policial em casa. "Não seria mais urgente colocar esses policiais nas ruas para combater a violência?" "Sem contar que não pude agendar o curso de reciclagem, porque o Detran alegou estar refazendo a programação para atender toda a demanda."

Reciclagem

Na última quinta-feira, a instituição garantiu que, em virtude do aumento no número de devoluções de carteiras, poderá abrir novas turmas de reciclagem. Mensalmente, o Detran de Curitiba atende em média 48 turmas de curso de reciclagem, com 30 alunos cada uma. De janeiro a maio deste ano, 8.286 motoristas assistiram às aulas em todo o estado.

Apesar de estar em vigor há três dias, a nova resolução divide a opinião de especialistas quanto à sua legalidade. Para o advogado Vinícius Grellert, consultor em multas de trânsito, a determinação é ilegal, porque a suspensão da habilitação é apenas uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, portanto, não pode ser tratada na esfera criminal.

Já o advogado e professor de Direito de Trânsito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) Marcelo Araújo defende que, se todos as possibilidades de defesa e recursos dos motoristas forem respeitadas, as autoridades têm o direito de fazer cumprir a penalidade. "O artigo 330 do Código Penal estipula a punição por desobediência. Portanto, o que pode ser considerada ilegal é a atitude de não devolver a carteira e não o fato de designar policiais para recolher o documento", disse.

Pela nova determinação, os motoristas infratores têm prazo de dois dias para devolverem a habilitação. Quem não cumprir a determinação receberá uma visita policial e, se insistir em não entregar a carteira, será preso em flagrante por desobediência e poderá passar até seis meses na prisão. Dos 3,9 milhões de condutores paranaenses, cerca de 68 mil estão nessa situação.

A decisão da secretaria de implantar essa caça aos "motoristas fora da lei" é mais um capítulo do caso que teve início com o acidente envolvendo o ex-deputado Fernando Ribas Carli filho, no qual morreram dois jovens. Em seguida, veio à tona a denúncia de que pelos menos 20 parlamentares da Assembleia receberam a notificação de suspensão da carteira, por alcançarem o limite máximo de 20 pontos em um ano ou cometerem infração gravíssima. No dia 14 de maio, a Gazeta do Povo mostrou que mais de 69 mil condutores não entregaram a habilitação suspensa ao Detran e continuavam dirigindo de maneira irregular. A única maneira de encontrar os infratores, segundo à entidade, seria em blitze policiais ou nas tentativas de regularização do documento.