Em sessões ‘relâmpago’, deputados aprovam criação de cargos e discutem fundos estaduais

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O primeiro dia de trabalho das seis sessões extraordinárias marcadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi de votações em sessões “relâmpago”. Os deputados deveriam estar em recesso das sessões plenárias, mas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada durante o período previsto no regimento interno, as atividades seguem na Casa – um pouco mais rápidas do que o normal.

Nesta segunda-feira (18) foram realizadas três sessões consecutivas que, juntas, duraram uma hora e 17 minutos, com 42 deputados presentes.

A primeira sessão não teve pautas. Na segunda, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que cria 43 cargos em comissão no Teatro Guaíra, extinguindo outros 81. De acordo com o projeto, a criação dos cargos reduziria em 50% as despesas do governo nos cargos da área administrativa. O projeto também foi aprovado em segunda votação na terceira sessão do dia, com 34 votos favoráveis e três contrários e segue nesta terça-feira (19) para a redação final.

Fundos estaduais na pauta

Outro projeto discutido pelos deputados também foi enviado pelo Poder Executivo e promove alteração na lei dos fundos estaduais. Com a mudança, os nove fundos existentes no estado do Paraná deixarão de ter natureza especial contábil e permanecem como fontes vinculadas de receita. O projeto prevê que os valores recolhidos aos fundos devem ser mantidos em contas específicas, com correção e com saldo financeiro preservado ao fim do exercício.

De acordo com o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), na prática, o dinheiro dos fundos continua sendo administrado pelo caixa único no estado, mas cada fundo terá uma conta específica. “O projeto busca aumentar a transparência, já que o dinheiro vai estar vinculado a cada fundo”, explicou.

O deputado líder da oposição, Requião Filho (PMDB), apresentou emenda ao projeto. De acordo com o parlamentar, o projeto discutido nesta segunda-feira busca reparar um “erro” do governo, que transferiu o dinheiro dos fundos para o caixa do estado.

“Estão corrigindo uma besteira, mas não por completo”, ponderou o deputado, que incluiu emenda ao projeto afirmando que o dinheiro deve ser administrado pelos próprios fundos.

De acordo com o projeto original, somente o Fundo do Idoso teria essa possibilidade. “Se a emenda for aprovada, realmente haverá mais transparência. Se não, o governo continuará raspando o dinheiro dos fundos para cobrir os rombos do governo”, afirmou.

Por conta da emenda, o projeto voltará a ser discutido na CCJ para que seja avaliada a constitucionalidade e poderá voltar ao plenário ainda nesta semana.