O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que conta com o apoio de entidades de representação da sociedade civil, movimentos e organizações sociais e religiosas, divulgou nesta quinta-feira (4) balanço que contabiliza 623 cassações de mandatos políticos do ano 2000 até 9 de setembro de 2007, englobando quatro eleições, sendo todos relativos a casos de corrupção.
Nesse número, não estão incluídos políticos que perderam cargos em decorrência de condenações criminais. Do total de 623 cassações registradas, quatro são de governadores e vice-governadores (Flamarion Portela, de Roraima, e Cássio Cunha Lima, da Paraíba, este último mantido ainda no cargo por força de liminar do TSE), seis são senadores e suplentes (entre eles João Capiberibe, do Amapá, e Expedito Júnior, de Rondônia), oito deputados federais, 13 deputados estaduais, 508 prefeitos e vice-prefeitos, além de 84 vereadores.
Por partidos, o ranking de cassações é liderado pelo Democratas (antigo PFL), com 69 casos, ou 20,4% do total. Em segundo lugar aparece o PMDB, com 66 casos, ou 19,5%, enquanto o PSDB aparece em terceiro lugar, com 58 ocorrências, ou 17,1% dos casos.
O PP aparece em quarto lugar, com 26 casos, ou 7,7% do total, seguido pelo PTB (24 casos, ou 7,1%) e PDT (23 ocorrências, ou 6,8%). O PT aparece em décimo lugar, com dez ocorrências, ou 2,9%. Ao todo, 21 partidos compõem o ranking. Nesse caso, foram considerados apenas os "cabeças de chapa", ou seja, não houve contabilização dos vices e suplentes.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, citados pelo MCCE, outros 1,1 mil processos relativos às eleições de 2006 ainda estão em tramitação. Deste modo, informa o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, todos eles podem eventualmente levar à abertura de processos de cassação. "Isso significa que os números dos atingidos nas últimas eleições ainda deverão aumentar consideravelmente", avalia em documento divulgado à imprensa.
Reforma política e fidelidade partidária
O juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), e realizador da pesquisa, disse que a reforma política é uma oportunidade para conter a corrupção eleitoral. "O sistema eleitoral atual aumenta a corrupção. Se utiliza de estratégias oportunistas", disse ele.
Na avaliação do juiz, a fidelidade partidária é importante para coibir "práticas fisiologistas" (sem juízos de valor ou julgamentos morais).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Pedro Luiz Stringhini, a reforma política é "indispensável". "Democracia se faz com instrumentos que possam eliminar vícios de uma política arcaica e clientelista. A fidelidade partidária é importante. O político não deve mudar de partido. As mudanças não têm sido feitas para o bem do partido ou da Nação", disse ele. A CNBB é um dos principais atores do MCCE.
Metodologia da pesquisa
A pesquisa englobou casos de prática de captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e abuso de poder apurados por meio de representações, investigações judiciais eleitorais, recursos contra a diplomação e ações de impugnação de mandato eletivo.
Todas as hipóteses, segundo o MCCE, referem-se à utilização de bens ou vantagens de origem pública ou privada para "alterar a vontade dos eleitores ou fortalecer campanhas de forma ilícita".
Na contagem foram incluídos automaticamente os vices de prefeitos e governadores e os suplentes dos senadores cassados. Segundo o MCCE, a cassação dos titulares desses mandatos alcança automaticamente os seus companheiros de chapa.
A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base nas informações disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Algumas informações, explicou o MCCE, foram obtidas mediante consulta direta a tribunais e zonas eleitorais ou notícias veiculadas na imprensa. Nestes casos, a informação foi checada com dados da Justiça Eleitoral.
O que é o MCCE?
O MCCE é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que têm como objetivo garantir a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral. Instituído durante o período eleitoral de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país.
Existe um comitê nacional em Brasília, formado por 32 entidades e centenas de comitês estaduais e locais. Eles são conhecidos como comitês 9840 e exercem papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.
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