Encargo da conta de luz causa bate-boca no Senado

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O uso dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) pela Eletrobras motivou um bate-boca na Comissão de Infraestrutura do Senado. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou que o dinheiro está sendo emprestado pela Eletrobras a apenas algumas empresas do setor, enquanto outras não têm acesso aos empréstimos, que são os mais baratos do mercado (5% ao ano). Isso, disse Pedrosa, afasta players dos leilões.

"Os empréstimos da RGR são transferência de recursos para algumas empresas, e as que têm acesso são as do grupo Eletrobras", afirmou. Ele observou ainda que, por causa desse tratamento privilegiado, os custos das empresas ligadas à Eletrobras tendem a ser menores, o que dá à sociedade a percepção de que "o custo na estatal é mais baixo".

Presente à reunião, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reagiu. "Quando falamos de coisa séria, fazer manipulação de informação? Pegue auditoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", esbravejou. Ele explicou que, por lei, a Eletrobras não pode aplicar recursos da RGR nos leilões. "Achei que era jornalista que ia falar isso, mas quando ouvi gente com experiência no setor dizendo que a Eletrobras pega dinheiro para disputar (leilões), eu me apavorei." Pedrosa foi diretor Aneel. Ele respondeu a Zimmermann que essas são as informações disponíveis sobre o uso dos recursos e sugeriu que falta transparência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta a Medida Provisória 517, que entre vários itens, prorroga a cobrança da RGR, um encargo embutido na conta de luz que rende cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano por mais 25 anos. A cobrança teria sido suspensa em 31 de dezembro passado, não fosse a edição da MP. A matéria agora vai para apreciação no Senado, e a audiência pública na Comissão de Infraestrutura foi uma preparação para a votação. Zimmermann e o representante do Ministério da Fazenda, Marcus Pereira Aucélio, subsecretário do Tesouro Nacional, defenderam a prorrogação, alegando que o governo precisa do dinheiro para investir no setor e tocar programas como o Luz Para Todos.

Pedrosa e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales defenderam a extinção da RGR, dado seu peso no custo da eletricidade e os impactos negativos na competitividade das empresas brasileiras, que pagam a terceira ou quarta tarifa mais elevada do mundo.

Sales argumentou que a RGR não ajuda os investimentos no setor, porque o encargo, na verdade, é cobrado à razão de 2,5% do valor investido. "Do ponto de vista econômico, aritmético e até moral, não faz sentido onerar investimentos para ajudar outros investimentos", disse.

Ele observou que o que está em discussão é o fim da cobrança da RGR, mas existe um fundo, formado pela arrecadação do tributo ao longo dos anos, cujo saldo é da ordem de R$ 16 bilhões. Desses, apenas 45% teriam sido aplicados no setor. O restante estaria contingenciado pelo governo, para formar o superávit primário. Zimmermann e Aucélio disseram que os recursos tendem a ser liberados, pois a Eletrobras foi dispensada de contribuir para a formação do superávit primário.