Escritórios de advocacia faziam corrupção no Carf parecer ‘legal’, diz procurador

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O procurador federal Frederico de Carvalho Paiva, responsável pela investigação da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, explicou nesta quarta-feira, 13, que o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), órgão responsável por julgar processos tributários bilionários de empresas e pessoas físicas, era “legalizado” por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões.

“As empresas eram abordadas com o argumento de que ‘seu problema pode ser resolvido no Carf’. Muitas vezes para demonstrar influência havia pedido de vista (em processos no Carf) para sinalizar ao empresário que havia influência. Era dito o dia, a hora e conselheiro que ia pedir vista”, disse o procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal,durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara.

Após abordagem, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento. “Havia uma preocupação de dar uma aparência de legalidade nos acordos no esquema envolvendo o Carf”, disse. “Havia uma cadeia de contas bancárias para dificultar o rastreamento do dinheiro. Esse dinheiro em algum momento era sacado na boca do caixa para fazer o pagamento em dinheiro vivo”, relatou.

De acordo com Paiva, “vários conselheiros do Carf recusaram participar do esquema e repudiaram abordagem”. Outros, contudo, aceitaram negociar decisões do órgão. “Alguns aceitaram conversar. Essas conversas nunca eram por telefone. Havia uma preocupação muito grande dos envolvidos em não serem pegos”, disse.

Segundo ele, os escritórios e consultorias disputavam processos no Carf. “Havia grupos separados, inclusive que tinham divergências entre si, mas que em alguns momentos podiam fazer um acordo dependendo da partilha da propina. Não era só uma pessoa ou conselheiro, era mais de um”, apontou.

O procurador considerou que o País está “diante de um esquema composto por várias pessoas, sofisticado”, envolvendo grandes empresas e somas de impostos não pagos. “Que república é essa em que algumas pessoas conseguem escapar do Estado e a maioria o sustenta?”, questionou.

Paiva disse ainda haver forte pressão para que não ocorram mudanças na estrutura do Carf. “Há um lobby muito grande para que as coisas continuem como estão. Muitas pessoas ganham muito dinheiro com as coisas como estão”, afirmou.

O órgão responsável por julgar processos tributários envolvendo empresas e pessoas físicas é o alvo da Zelotes, que investiga 74 decisões do Carf. O procurador ressaltou que parte da pressão viria de entidades de classe e sindicatos patronais ligados ao Sistema S, que indica conselheiros para o órgão. “Há interesses que defendem que o Carf continue como está”, observou.

Paiva evitou criticar o Judiciário, mas disse que foram negados 26 pedidos de prisão preventiva de envolvidos no esquema e que isso poderia prejudicar o andamento da investigação, cujas primeiras denúncias devem ser apresentadas por ele entre junho e julho.