Envolvidos
Acompanhe a situação atual dos acusados:
> O Ministério Público afirma que já reuniu provas suficientes sobre o envolvimento dos três ex-diretores no esquema de desvio de recursos.
> Abib Miguel, José Ary Nassiff e Claudio Marques da Silva são réus em duas ações que correm na Justiça.
> Somente esses dois processos apontam o desvio de R$ 26 milhões com o salário de funcionários fantasmas de apenas dois núcleos familiares.
> Eles são acusados de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro público).
> Os crimes teriam sido repetidos mais de 2 mil vezes (quantidade de depósitos em contas bancárias dos dois grupos de fantasmas) e poderiam resultar em mais de 300 anos de prisão.
> O argumento do MP é que eles precisam ficar presos porque estariam atrapalhando as investigações. Bibinho teria ameaçado policiais.
> Eles já tiveram, por determinação da Justiça, bens bloqueados para fazer frente a eventuais ressarcimentos.
Investigadores fazem busca por acusados que continuam foragidos
A revogação da liminar do STF também atinge o ex-diretor de pessoal da Assembleia, Claudio Marques da Silva, e o ex-funcionário Daor Afonso Marins de Oliveira, que teria organizado uma rede de familiares como funcionários fantasmas da Assembleia.
Ex-diretor foragido está licenciado
O mais recente diário oficial da Assembleia disponibilizado na internet, que leva o número 90 e tem data de 23 de agosto, traz a publicação de uma licença de saúde para Claudio Marques da Silva.
Os advogados Alessandro Silvério e Rogério Botelho protocolaram ontem o pedido de habeas corpus para Abib Miguel e José Ary Nassiff. Ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná, os dois foram presos na noite de quinta-feira por envolvimento num esquema milionário de desvio de recursos públicos.
Outra estratégia anunciada pela defesa será impetrar, na semana que vem, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando convencer os ministros de que a investigação do caso não pode ser feita em esfera estadual.
Os ex-diretores ficaram 76 dias em liberdade. Voltaram a ser presos, no entanto, assim que o ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF, suspendeu a liminar que interrompia os efeitos da investigação realizada no Paraná.
O pedido de habeas corpus deve ser analisado pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que autorizou as três prisões anteriores, em abril e maio. Caso ele continue acatando os argumentos do Ministério Público para manter as prisões, o pedido de soltura deve ser avaliado pela 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. A câmara já se posicionou em maio pela permanência de Abib e Nassiff na prisão.
Na outra frente estabelecida pela defesa, o criminalista José Roberto Batochio, conhecido por advogar para Paulo Maluf, pretende insistir na tese de que o esquema revelado pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, mostrando o sistema de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia, se assemelha a outro escândalo, o dos "gafanhotos". Se conseguir estabelecer que o desvio acontecia da mesma maneira, o advogado pode forçar que as duas investigações sejam encaminhadas em paralelo. Mas agora Batochio precisaria convencer vários ministros do STF de que os dois casos são semelhantes.
Questões jurídicas
O argumento de que os dois escândalos são a mesma coisa havia convencido inicialmente o ministro Dias Toffoli. Como o caso anterior envolve ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais, a investigação e o julgamento, pela lei, deveriam ser conduzidos pelo STF. Ao atrelar os dois esquemas, Batochio conseguiu tirar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Estadual da apuração atual.
A nova decisão de Toffoli, porém, reverteu essa situação. Isso reativou todos os efeitos da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público e pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e levou Nassiff e Bibinho, como Abib Miguel é mais conhecido, presos novamente. A decisão de Toffoli é do último dia 19, mas só foi comunicada às autoridades estaduais na quinta-feira.
Em nota, o MP comentou a nova decisão do STF. O texto salienta que os processos voltam à mesma situação em que se encontravam antes da liminar obtida em junho pela defesa dos denunciados e que a posição é pela retomada das investigações. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, afirma na nota: "O Ministério Público do Estado do Paraná sempre teve a convicção de que desenvolvia seu trabalho cumprindo dever institucional e dentro da absoluta legalidade. A recente decisão do ministro Toffoli, reconsiderando sua posição anterior, só reafirma que estávamos certos."
Nova prisão
Bibinho e Nassiff foram transferidos na madrugada de ontem para o Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba, onde devem cumprir detenção em cela especial, já que ambos são formados em Direito.
Bibinho estava em frente de casa, conversando com familiares, quando os policiais chegaram na noite de quinta-feira para prendê-lo. Ele apenas pediu para buscar pertences pessoais, entrou na viatura e foi levado ao Gaeco. Parentes acompanharam o trajeto. Calmamente e encarando as câmeras, o ex-diretor parou para tomar água quando estava sendo transferido da sede do Gaeco, no Ahú, para o quartel da PM, onde ficou detido por 49 dias de 24 de abril a 11 de junho.
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