A publicação de diários avulsos pela Assembleia Legislativa do Paraná conforme mostrou reportagem da Gazeta do Povo de ontem e da RPCTV na segunda-feira é totalmente irregular, motivo suficiente para uma investigação na Casa. Essa é a opinião de especialistas consultados pela reportagem. As edições avulsas, que não têm numeração, impedem a fiscalização dos atos legislativos. Conforme noticiou a Gazeta do Povo e a RPCTV, 56,7% de todas as decisões administrativas entre 2006 e 2009 entre nomeações, exonerações e decisões gerenciais foram publicados nesses "diários secretos".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lucio Glomb, afirma que a Assembleia comete ilegalidades ao manter em sigilo os diários oficiais e ao se valer de edições avulsas para publicar atos administrativos. "Diário avulso é absurdo e irregular. E divulgar apenas dentro da Assembleia não é publicidade, como manda a lei", diz.
Uma forma de sanar o problema, segundo Glomb, seria a divulgação dos documentos do Legislativo pelo Diário Oficial do Estado (DOE), publicação regular do governo estadual, de amplo acesso público e disponível na internet. Hoje há um espaço no DOE destinada à Assembleia, mas lá são publicados somente extratos de lei e resumos de balancetes contábeis. "Tinha de ter uma edição do Diário da Assembleia em toda biblioteca pública", defende ele. Atualmente, não há arquivos do diário para consulta em nenhum local dentro ou fora da Assembleia. Esse acervo poderia servir de contraprova, impedindo que diários fossem fabricados a qualquer tempo.
Glomb reforça que a divulgação restrita dos atos oficiais ameaça a legalidade e a validade das medidas adotadas. Ele também contesta as publicações retroativas e antecipadas. "O nome é diário porque tem de ser todo dia. Divulgar uma semana depois já não seria aceitável, quanto mais alguns anos após", destaca Glomb, citando casos revelados pela reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV. A OAB, conta o presidente, está preocupada com a situação, uma vez que "se trata de um Poder, o Legislativo, que fica com uma grande mancha, já que são graves os indícios de promover de maneira fraudulenta desvio de dinheiro público". Para Glomb, é necessário tomar providências no presente, para evitar casos semelhantes no futuro, e também investigar o passado.
O presidente estadual da OAB também concedeu ontem entrevista ao ParanáTV, da RPC, e disse que o Poder Legislativo deveria ser o primeiro a dar bons exemplos. Glomb afirmou acreditar que o os deputados deveriam estar preocupados, buscando esclarecimentos. "Esperamos uma resposta da Assembleia. Esse não pode ser mais um escândalo sem a punição dos responsáveis", declarou.
O diretor da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Abramo, salientou que o Legislativo paranaense precisa cumprir a lei da divulgação dos atos oficiais. "Não publicar informações já é motivo suficiente para abrir investigação contra a Mesa Executiva", diz. Para Abramo, só esconde informação quem tem motivos. "Esse processo todo de transparência a que alguns setores públicos aderiram não é de graça. Eles não divulgam informação porque são bonzinhos, mas porque foram pressionados para isso", enfatiza.
