Reenquadramento não atingiu o setor de gestão da Casa

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O reenquadramento de funcionários atingiu apenas os setores ligados diretamente à atuação parlamentar dos 54 deputados estaduais. As áreas responsáveis pela gestão da Assembleia Legislativa não devem sofrer alterações até que o governador Orlando Pessuti (PMDB) sancione o Projeto de Lei 197/2010, segundo o qual a Casa terá prazo de oito meses para concluir o plano de reestruturação administrativa do Leislativo. Pelas regras estabelecidas pela Lei 16.390, os setores administrativos da Assembleia poderão contratar 439 funcionários comissionados.

O fato de o reenquadramento não atingir os setores administrativos é, no mínimo, curioso. Em entrevistas concedidas ao telejornal da Rede Massa de Televisão e ao jornal Estado do Paraná, na última quarta-feira, o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), deu a entender que são justamente nesses setores que estariam as irregularidades da Casa.

Nas entrevistas, Justus culpou o ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, o Bibinho, como o grande responsável pelo desvio de dinheiro dos cofres do Legislativo e por todas as irregularidades cometidas na Casa. Bibinho era justamente o homem-forte da administração do Legislativo ao longo dos últimos 24 anos.

Justus, nas entrevistas, disse existir duas Assembleias Legislativas no Paraná – uma comandada por ele e a outra chefiada por Abib Miguel. Essa última seria, no entendimento dele, a responsável pelas ilegalidades.

Investigação do Ministério Público Estadual (MP) concluiu que Bibinho chefiou a suposta quadrilha que pode ter desviado até R$ 100 milhões dos cofres da Casa.

Mudanças urgentes

De acordo com o deputado Durval Amaral (DEM), que comandou o processo de reenquadramento dos servidores, o próximo passo no processo de reestruturação da Casa é justamente reformular a parte administrativa. O parlamentar afirmou que, além da criação de um novo organograma funcional, será preciso definir as atribuições de cada cargo comissionado, as exigências para a contratação de pessoal e a quantidade exata de funcionários necessários para a gestão da Casa. "Infelizmente, estamos na idade da pedra em alguns setores. A gestão administrativa e financeira também precisam estar na internet", afirmou. "Só com o controle social da Casa como um todo, e não só da parte política, é que iremos preservar o Parlamento."

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.