O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) será o presidente da comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) para proibir a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. O projeto, de autoria da bancada do PT, prevê que a eleição para os nove cargos da Mesa, cujo mandato é de dois anos, passe a ser feita por deputado individualmente e não por chapa completa. Pela redação da PEC, fica vedada aos membros da Mesa "a candidatura para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente".
A partir de hoje, os deputados terão três dias para apresentar emendas ao projeto. Em seguida, o relatório da constitucionalidade da proposta deverá ficar pronto em 20 dias, para que ela seja levada à votação. A expectativa é que isso ocorra ainda neste semestre.
O relator da comissão será o deputado Ademar Traiano (PSDB). Além dele, irão formar o grupo Tadeu Veneri (PT), Duílio Genari (PP) e Plauto Miró (DEM).
Vetos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou ontem os vetos do governador Orlando Pessuti (PMDB) ao texto do projeto de lei que regulamenta a função de agente político (assessor parlamentar) na Casa. Agora, os vetos seguem para votação em plenário, onde os parlamentares têm poder de derrubá-los.
Pessuti vetou os artigos que tratavam da movimentação funcional desses agentes. Com os vetos, a Assembleia terá de publicar em Diário Oficial toda e qualquer mudança de cargo e salário do agente político.
Mesmo com os vetos, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo entendem que a proposta fere a Constituição Federal. (ELG)
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