Especialistas criticam lentidão da Justiça

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Os casos de ações contra políticos com cargos públicos põem por terra o bordão de que "A Justiça tarda, mas não falha". Essa é a opinião do advogado Everson Tobaruela, especialista em Direito Eleitoral e Partidário e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP. Para ele, é falsa a impressão de que o processo eleitoral brasileiro é reconhecido mundialmente por ser moderno e democrático. "Nosso código eleitoral é um sistema arcaico e falido, que data de 1965, época em que se vivia uma ditadura", afirma.

Tobaruela explica que, apesar de o artigo 121 da Constituição Federal exigir a formulação de uma lei complementar para reger o sistema eleitoral no Brasil, ainda se utiliza a legislação de quase 45 anos atrás. Se entrasse em vigor, essa lei limitaria a possibilidade de recursos contra decisões do TSE apenas aos casos que contrariassem a Constituição e reduziria a cinco situações as chances de recorrer de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. "Em eleições municipais, por exemplo, o TSE e os 27 TREs precisam julgar processos produzidos em 5.564 municípios brasileiros. Essa conta nunca vai fechar", alerta.

Nessas circunstâncias, Tobaruela diz que os juízes se veem obrigados a escolher quais processos irão julgar. "A partir do momento em que há uma seleção dos casos mais importantes, a Justiça deixa de ser justa", argumenta. "Mesmo se vier a corrigir o erro mais tarde, ela (a Justiça) já terá falhado ao favorecer que políticos maldosos se mantenham no poder nesse meio tempo." Para ele, as tentativas de julgar os casos com maior rapidez mostram outra falha, porque atropelam o processo judicial e permitem a ocorrência de erros graves.

A saída, na visão de Tobaruela, é criar uma regra que permita reorganizar o processo eleitoral a partir da implantação de prazos compatíveis com o sistema judiciário brasileiro e da nomeação de mais membros para compor a Corte do TSE – hoje formada por sete magistrados.

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), concorda que a Justiça Eleitoral poderia ser mais ágil para julgar casos como o de Simões e Cartário para evitar que candidatos cassados fiquem tanto tempo no cargo. "De qualquer maneira, é melhor uma decisão tardia do que não haver decisão. Mesmo ele perdendo o mandato no fim da legislatura, mostra que há fiscalização."