Estados aceitam proposta da União e só voltarão a pagar dívidas em 2017

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Após uma nova rodada de negociações, estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida. A maioria deles só voltará a pagar seus compromissos a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.

O anúncio foi feito pelo presidente interino, Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de sua conta no Twitter.

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A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse abatimento será reduzido gradualmente, em 5,5 pontos porcentuais por mês, até junho de 2018.

Os 14 estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.

A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.

As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.

Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões.

Limite para São Paulo

O governador Rodrigo Rollemberg (DF) afirmou à reportagem que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda vai negociar o corte para o período de carência de seis meses com os estados que têm a dívida com a União muito elevada. O valor inicial aventado, segundo o governador, foi de R$ 300 milhões mas, diante da resistência do governador paulista, Geraldo Alckmin, Meirelles ficou de negociar em separado.

“São Paulo, por exemplo, ficou de negociar à parte por conta do limite da dívida, que é muito alta, muito maior que a dos outros estados”, disse Rollemberg.

Minas Gerais e Rio de Janeiro, também com dívidas elevadas e em situações fiscais delicadas, também travarão negociações paralelas com o governo.

Contrapartidas

Os estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas está a inclusão dos entes federativos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os porcentuais destinados às áreas da educação e da saúde.

O acordo também abarca o Projeto de Lei 257/2016, criado ainda no governo Dilma, que trata da renegociação das dívidas estaduais.

Deverá ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC. Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem porcentuais mínimos definidos pela Constituição.

A expectativa é que o projeto de lei seja votado antes da PEC, prevista para passar no Congresso apenas em outubro.

“O objetivo é que, no longo prazo, essas contrapartidas permitam uma correção nas despesas”, diz Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina.

Outro ponto acordado é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.