O ex-prefeito de Porecatu, no interior do Paraná, Dario Di Migueli Lunardelli (PSL) terá que devolver R$ 173.994,81 aos cofres públicos. Ele foi condenado pela Justiça Federal por irregularidades na aplicação de recursos de convênios realizados com o governo federal.
O Ministério Público Federal (MPF), em Londrina, encontrou irregularidades na aplicação dos recursos destinados à reforma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e à execução do Projeto de Serviços de Proteção Sócio-Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência na cidade. De acordo com o procurador da República, Luiz Antônio Ximenes Cibin, o ex-prefeito não teria prestado contas referente aos dois projetos no tempo determinado pela lei. Quando Lunardelli fez a prestação de contas da reforma na APAE, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em relação à planilha de custos da obra, com superfaturamento na aquisição de materiais.
Além de devolver o dinheiro, o ex-prefeito também perdeu por três anos os direitos políticos. Lunardelli vai ter que ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagar multa civil no valor de cinco subsídios mensais que recebia como prefeito e arcar com os custos do processo judicial.
A decisão da Justiça atende o pedido MPF em Londrina feito através de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada em setembro de 2011. As irregularidades apontadas na ação ocorreram durante o mandato de prefeito exercido por Lunardelli entre os anos de 2005 e 2008.
Outro lado
A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com Dario Di Migueli Lunardelli (PSL), mas ele não foi localizado para comentar o assunto.
