Ex-presidente João Goulart recebe anistia 32 anos depois da morte

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Portaria concedendo anistia ao ex-presidente João Goulart é publicadaFoi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) portaria do Ministério da Justiça declarando o ex-presidente João Goulart, mais conhecido como Jango, anistiado político "post mortem".

A portaria também indica que a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, receberá indenização mensal de R$ 5.425. Ela também terá direito a esse valor retroativo a 1999, num total de R$ 643.947,50, e terá isenção de imposto de renda.

Julgamento

O ex-presidente teve seu pedido de anistia política julgado em novembro do ano passado e concedido, por unanimidade, durante encontro, em Natal (RN), da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Este é o primeiro caso de um ex-presidente da República que recebe anistia política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu anistia em 1994, ou seja, antes de tomar posse no comando do Executivo. Ele ficou preso por um mês em 1980.

João Goulart foi deposto pelo golpe militar de 1964. Ele foi afastado da presidência após a tomada de poder pelos militares e refugiou-se no Uruguai. Também passou pela Argentina, onde morreu em 1976, na cidade de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco.

Mensagem do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava participando da reunião do G20 em Washington (Estados Unidos) não compareceu ao evento, mas enviou uma mensagem, que foi lida no local. Segundo ele, a concessão da anistia política a João Goulart marca um "pedido oficial" de desculpas do Estado brasileiro.

"Mais que isso, este ato representa a renovação do compromisso público firmado por nossa sociedade em 1988, de avançar na consolidação de um projeto de nação calçado na liberdade , na valorização da diferença e na preservação da vida acima de qualquer outro valor", disse Lula em sua mensagem.

O presidente disse ainda que o evento homenageia um "grande líder da nação". "Nunca será demais destacar o papel heróico de Jango para o povo brasileiro, uma vez que ele representa como poucos o ideal de um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático. Infatigável defensor da pátria e das reformas de base, Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida, para ser sepultado em sua amada terra natal", avaliou.