Brasília - Após o Senado desobedecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser alvo de críticas, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), empossou ontem o paranaense Acir Gurgacz (PDT-RO) como senador no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), acusado de compra de votos. Sarney fez questão de ir até o STF comunicar o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que Gurgacz tinha tomado posse.
O STF determinou, no final da semana passada, a posse imediata do parlamentar segundo colocado na eleição de 2006 para o Senado por Rondônia. Mas a posse ocorreu só depois que Expedito desistiu do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a cassação de seu mandato.
Apesar de ter sido cassado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos na eleição e abuso de poder, Expedito ainda não tinha perdido o mandato porque o Senado não havia cumprido a decisão da Justiça Eleitoral.
O STF determinou, então, que o Senado cumprisse a decisão imediatamente. Mas a Casa Legislativa havia adiado o cumprimento da determinação ao aceitar que o recurso de Expedito fosse analisado pela CCJ. Isso gerou críticas tanto entre ministros do STF quanto de magistrados e entidades civis. Expedito afirmou ontem que não imaginava que sua decisão de lutar pelo mandato iria ser entendida como uma afronta ao STF por isso disse que desistiu do recurso.
200 processos
Acir Gurgacz responde a mais de 200 processos na Justiça comum e Eleitoral. Na Justiça Eleitoral de Rondônia, o novo senador responde a um processo por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006.
Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador diz consideral normal o número de ações, uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa de transporte rodoviário de passageiros. "É normal que existam demandas judiciais. Num quadro de 11 mil funcionários, 200 (processos) são normais", afirmou.
