A Câmara dos Deputados volta ao trabalho pós-eleições nesta terça-feira (8) com um tema que representa o ocaso do poder do PT no país: a desobrigação da Petrobras em ser operadora exclusiva do pré-sal. O texto principal já foi aprovado pelos deputados em 5 de outubro, e por isso a tendência é que os dois destaques que restam para análise, apresentados pela oposição, sejam derrubados, e que o texto siga para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Veja como os deputados paranaenses votaram no projeto do pré sal.
O que está em jogo
Veja alguns argumentos favoráveis e contrários ao projeto sobre a exploração do pré-sal pela Petrobras:
A favor do PL 4.567/16
- A Petrobras está endividada e não tem como investir. O fim da obrigatoriedade permite leilões do pré-sal e exploração ininterrupta por outras empresas.
- As outras petrolíferas vão continuar pagando royalties e participação especial, por isso os dividendos para a sociedade brasileira não sofrerão prejuízos.
- A crise na Petrobras afetou a produção e isso prejudicou os caixas dos estados, como o do Rio de Janeiro, que apoia a mudança.
Contra a proposta
- A Petrobras já investiu muito na tecnologia do pré-sal e por isso ela deve participar de toda a exploração, que é de baixo risco. O conhecimento já adquirido permitiu reduzir o custo de produção, maximizando os lucros, que são revertidos para a sociedade brasileira.
- Como operadora única, a Petrobras pode aplicar uma política industrial para favorecer empresas nacionais.
- Permitir a exploração por multinacionais em momento em que a cotação do petróleo é baixa reduz os ganhos para o Brasil.
O marco regulatório ainda vigente para o setor foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no auge da sua popularidade, no fim de 2010. Segundo pesquisa Datafolha de 20 de dezembro daquele ano, o petista encerrava o mandato com a melhor avaliação da história: 83% dos brasileiros consideravam sua gestão como ótima ou boa. Faltavam poucos dias para Lula passar o cargo de presidente para a sucessora Dilma Rousseff.
Agora, em 2016, o PT passa pelo momento mais delicado de sua história. A Operação Lava Jato já atingiu diversos nomes proeminentes do partido, inclusive Lula. A desconfiança se refletiu nas urnas: de 638 prefeituras conquistadas em 2012, o partido foi vitorioso em apenas 254 neste ano, uma queda de 60%. O número de vereadores eleitos também caiu drasticamente: 46%.
Além de perder cargos, o PT não consegue manter vivas as bandeiras que fincou durante o auge do seu poder. A Lei nº 12.351/2010, sancionada por Lula, determinou um papel estratégico para a Petrobras: operadora única dos blocos do pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios formados. A intenção era manter o controle da exploração, evitando extração predatória, e garantir o desenvolvimento tecnológico da companhia brasileira.
A partir de 2014, porém, as investigações da Lava Jato mostraram rombos bilionários na Petrobras, que afetaram o ritmo de exploração de petróleo. Ao mesmo tempo, a cotação internacional do insumo caiu, desestimulando novos investimentos por parte da companhia.
Em março de 2015, o então senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto para retirar a obrigação de participação mínima de 30% da Petrobras. Para ele, a mudança na lei era necessária para garantir exploração constante de petróleo no Brasil, independentemente de crises na empresa.
A gestão da presidente Dilma era contra o projeto, mas ela não tinha mais força política ou argumentos para barrar a discussão. O PMDB no Senado aderiu à tese de Serra, com uma alteração: a Petrobras fica com a preferência na participação em futuros leilões do pré-sal. Se a companhia não se manifestar, podem ocorrer leilões apenas com petrolíferas estrangeiras. Desse modo, o projeto foi aprovado no Senado por 40 votos a favor, 36 contra e 2 abstenções.
Na Câmara, o projeto (4.567/16) foi aprovado em 5 de outubro, com 292 votos a favor e 101 contra. A oposição tentou obstruir a votação, sem sucesso, alegando que a medida facilita a privatização da Petrobras no futuro. Destaques apresentados por deputados do PT para alterar o projeto original, como a convocação de referendo popular sobre o tema, também não prosperaram no plenário.
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