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Paulo Bernardo: medida vai dar “transparência total aos cartões” | Valter Campanato/ABr
Paulo Bernardo: medida vai dar “transparência total aos cartões”| Foto: Valter Campanato/ABr

A partir de 1º de julho haverá maior rigor para o uso dos chamados cartões corporativos, utilizados por ministros e servidores da União para pagamento de despesas emergenciais e essenciais. Todos os gastos terão que ser justificados no Portal da Transparência do governo federal com livre acesso para todos os cidadãos. Os servidores terão 30 dias após o gasto ou saque com cartão para registrar as despesas no portal.

"Eu acho que agora completamos a solução no âmbito do Executivo no sentido de dar transparência total neste caso", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Até dia 1º de junho, os servidores serão treinados para uso do sistema. A portaria regulamentando o novo sistema foi assinada na quinta-feira pelo ministro do Planejamento, e será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União.

No ano passado, após a polêmica que levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso irregular do cartão por alguns ministros, o Ministério do Planejamento limitou em 30% os valores para saque. Também acabou com a chamada "conta tipo B", pela qual o servidor recebia os recursos e depois apresentava a prestação de contas. O problema é que os papéis eram guardados em pastas e não eram conferidos.

O controle, atualmente, é feito por meio de extrato encaminhado pelos bancos ao Executivo, com o nome do estabelecimento e o valor. Não há detalhamento sobre os produtos adquiridos. Agora haverá uma descrição detalhada dos itens comprados com dinheiro público. Além disso, o governo poderá cruzar as informações fornecidas pelos servidores com o extrato bancário. "Isso significa que estamos completando o sistema que tinha uma lacuna. Tinha muito saque, que só ficava registrado globalmente, e as despesas feitas com cartão só tinham extrato simplificado", explicou o ministro.

Paulo Bernardo espera que o novo controle reduza os gastos com cartão. "Vai cair. Se a pessoa sabe que aquilo está sendo objeto de uma aferição pública e que qualquer pessoa pode olhar, é evidente que vai ter muito mais cuidado", afirmou. Pelos dados do Ministério do Planejamento, foram gastos R$ 55,257 milhões em 2008 por meio de cartões corporativos, ante R$ 76,254 milhões em 2007.

Gastos ilegais

No ano passado, o uso indevido dos cartões provocou a demissão da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que usou dinheiro público para compras pessoais. Além disso, os ministros dos Esportes, Orlando Silva, e da Pesca, Altemir Gregolin, foram investigados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal por compras feitas em cervejarias e lojas de tapioca.

O caso também acirrou os ânimos entre governistas e oposicionistas, após a suspeita da montagem de um suposto dossiê na Casa Civil sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, a Casa Civil negou a existência de um dossiê e informou que estava sendo produzido um banco de dados com informações sobre gastos do governo Lula e de governos anteriores.

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