A Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República divulgou nota de esclarecimento sobre o uso dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões corporativos e que deverão ser alvo de auditoria, anunciada quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A nota esclarece que não há sigilo envolvendo informações referentes aos gastos com esses cartões e que por determinação legal, todos os gastos com os cartões, extratos ou notas fiscais referentes a eles "sempre estiveram, e estão, à disposição do Tribunal de Contas da União e de órgãos de controle interno".
O Cartão de Pagamento do Governo Federal, explica a nota, foi instituído em 2001 e utilizado a partir de agosto de 2002, "por servidores públicos que exercem a função de agentes supridores (ecônomos). Estes servidores não têm vinculação exclusiva com nenhuma autoridade e os cartões nunca são usados para gastos de natureza pessoal".
Segundo a nota da Casa Civil, "os gastos governamentais, entre os quais os realizados com cartões de pagamento, são auditados pelo TCU durante a análise anual da prestação de contas do Governo Federal". Esses gastos passaram em setembro de 2004 por auditoria especial do TCU, "que considerou que o uso dos cartões dá mais transparência à comprovação de despesas de suprimento de fundos, que antes eram pagas exclusivamente com numerário ou cheques".
A nota informa ainda que "os saques em dinheiro vivo feitos pelos ecônomos são vinculados à cobertura de faturas, cujo pagamento é imediato"; que "a concentração de gastos em alguns ecônomos se deve à maior disponibilidade para viagens de alguns deles"; e que "os desembolsos da unidade orçamentária Gabinete da Presidência envolvem despesas de 21 órgãos, alguns deles antes não incluídos nessa rubrica".
