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A proposta de recriação da CPMF não prevê o compartilhamento da receita com estados e municípios, como era a ideia original | Shana Reis/GERJ
A proposta de recriação da CPMF não prevê o compartilhamento da receita com estados e municípios, como era a ideia original| Foto: Shana Reis/GERJ

Governadores da base que começaram a chegar a Brasília para um jantar hoje à noite com a presidente Dilma Rousseff foram pegos de surpresa com a notícia de que a proposta de recriação da CPMF não prevê o compartilhamento da receita com estados e municípios, como era a ideia original. Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram que o governo quer o retorno do tributo com alíquota de 0,2% — a previsão é de receita de R$ 32 bilhões para os cofres do governo. A proposta é que o imposto seja destinado exclusivamente para abastecer a Previdência Social. O argumento para não dividir esse bolo com estados e municípios é que a União que responde pela Previdência.

O jantar no Palácio da Alvorada é justamente para a presidente Dilma Rousseff pedir o apoio dos governadores para aprovação das medidas no Congresso, principalmente a CPMF. O argumento utilizado pelo governo para o não compartilhamento com estados e municípios, porém, não foi aceito pelo governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (PMDB). Ele avisou que, no jantar, vai pressionar a presidente e os ministros a mudarem a proposta para incluir estados e municípios.

“Eu acho que precisa haver, sim, esse compartilhamento com estados e municípios. Vou defender que a proposta seja alterada. Os estados também tem um déficit de Previdência. Aliás, o grande gargalo do meu governo é a Previdência”, reclamou Pezão.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também mostrou surpresa com a proposta que exclui estados e municípios. Ele afirmou que iria buscar mais informações para discutir o assunto com a presidente Dilma e os ministros econômicos hoje durante o jantar.

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