Uma nova ofensiva do Planalto conseguiu barrar o avanço da proposta de emenda à Constituição que reduz a 20 o número de ministérios do governo federal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Sua análise, que seria nesta quinta-feira (16), foi adiada para a próxima semana.
A medida tem apoio de partidos da base aliada, principalmente do PMDB -que levantou a bandeira como forma de obrigar o governo da presidente Dilma Rousseff a adotar medidas de economia no próprio Executivo em um momento de ajuste fiscal.
Ao longo da sessão, deputados petistas apresentaram instrumentos regimentais para postergar a análise da matéria. No início da sessão, tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. A discussão foi retomada, e o plenário decidiu por iniciar a votação do tema.
Como o PT voltou a apresentar requerimentos de adiamento da votação -o que foi apelidado pela oposição de “kit obstrução”-, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou uma proposta de acordo para que a matéria seja votada na próxima quarta-feira (22). A condição foi a de que não haja obstrução por parte do PT e de alguns partidos da base.
A PEC, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limita o número de ministérios a 20, mas não fala quais serão cortados, nem quando. Apesar de patrocinar a ideia, o PMDB ocupa hoje sete dos atuais 38 ministérios, além da vice-presidência, que agora tem as funções de articulação política.
A redução do tamanho da Esplanada foi uma bandeira da oposição nas eleições de 2014.
O principal argumento levantado pelos partidos da base aliada durante a discussão foi sobre a competência do Legislativo em definir uma questão estritamente vinculada ao Executivo.
“A PEC se transformou em disputa política. Não é razoável que essa comissão enverede por esse caminho. Imagina como fica a oposição aqui que entra em um jogo desse, tendo que ficar do lado de um partido da base que tem ampla participação no governo?”, questionou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Já a oposição e o PMDB argumentam que os atuais 38 ministérios são excessivos e geram gastos extras para o governo em um momento em que a União está promovendo ajustes para recuperar a economia.
Ao longo da discussão, deputados, principalmente do PT, ironizaram o fato de o PMDB defender a redução em um momento em que ocupa sete pastas na Esplanada. “Uma maneira de reduzir ministérios seria não ocupá-los”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Alguns petistas classificaram como revoltante a ofensiva peemedebista pela medida no mesmo dia em que o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tomará posse como ministro do Turismo. Ele foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta (15).
“Não é uma medida razoável do ponto de vista político para quem quer trabalhar pelo ajuste fiscal. Vamos abrir o jogo entre nós. Quem tira? Quem cede? Porque quem pede, deveria se colocar à disposição. Todo mundo poderia ceder em 50%”, afirmou Guimarães.
Caso a proposta seja aprovada na próxima semana, ela será analisada por uma comissão especial e, se for aprovada pelo colegiado, segue para análise do plenário da Casa.
