Orçamento geral de 2010 será 5,8% maior do que o deste ano
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, aprovado ontem pelos deputados estaduais do Paraná, prevê despesas do governo do estado de R$ 25 bilhões no ano que vem, uma previsão de crescimento de 5,89% em relação ao orçamento deste ano. Desse total, 30% devem ser aplicados em educação (5% além da exigência constitucional) e de 13% na saúde, enquanto a Constituição determina gastos mínimos de 12% das receitas.
A proposta orçamentária prevê aumento de 7,3% para o custeio, que engloba a contratação de pessoal e as despesas para o funcionamento dos órgãos governamentais.
Conforme projeções do governo, a composição das despesas para 2010 será distribuída entre despesas com pessoal e encargos sociais (40,60%), despesas correntes (36,06%), amortização da dívida (7,27%), juros e encargos da dívida (2,83%), investimentos em obras e aquisição de bens e equipamentos (12,43%) e investimentos financeiros (0,85%).
Em educação básica, o aumento previsto para 2010 é de 5,9% em relação a 2009 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões). Na área da saúde, o incremento é de 13,68% em relação a 2009 (de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões).
Em ciência e tecnologia, o governo do Paraná pretende aplicar mais 8,99% do que em 2009 (de R$ 895 milhões para R$ 975 milhões). Na área de infância e juventude, serão mais 12,70% em relação a 2009 (de R$ 133 milhões para R$ 150 milhões).
Em meio ao aumento da criminalidade no Paraná, a Secretaria Estadual da Segurança Pública deixou de gastar neste ano R$ 231 milhões que tinha disponível no orçamento. E esses recursos dificilmente vão retornar ao combate à violência em 2010, quando o orçamento estadual para a segurança será R$ 170 milhões menor do que o deste ano. A lei orçamentária estadual foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa em primeira discussão.
Os R$ 231 milhões não usados em 2009, informados à reportagem pela própria Secretaria da Segurança, estavam inicialmente destinados para despesas com pessoal área em que há um reconhecido déficit de policiais no estado. O Paraná tem hoje um efetivo de 17 mil PMs, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É menos do que os 20.083 homens que a Polícia Militar deveria ter, de acordo com a Lei Estadual n.º 9.224, de 1990.
O orçamento de 2009 para a Secretaria de Segurança previa gastos de R$ 1,013 bilhão com despesas de pessoal (o que inclui, além do salário dos PMs, os vencimentos de policiais civis, policiais científicos e bombeiros). O montante não utilizado, portanto, foi de 22,8% do total previsto na lei orçamentária.
Gastos superestimados
A explicação da Secretaria de Segurança é que a pasta do Planejamento, responsável pela elaboração do orçamento, superestimou a previsão de gastos em pessoal para 2009. Ou seja, fez uma previsão acima da realidade.
A projeção de gastos de 2010, segundo a Secretaria de Segurança, também foi feita pelo Planejamento e já estaria mais de acordo com a realidade. Para o ano que vem estão contabilizados recursos necessários para contratação de 2 mil policiais. Inclusive já estão abertas as inscrições para o concurso público que deve preencher 1,1 mil vagas para a PM e 400 para o Corpo Bombeiros.
Apesar disso, no orçamento aprovado ontem, a previsão de gastos é de R$ 843 milhões com a folha de pagamento da Segurança em 2010, contra R$ 1,013 bilhão previstos para este ano.
Embora os números indiquem 16% menos recursos, o secretário estadual do Planejamento, Ênio Verri, não reconhece como corte a redução prevista de R$ 170 milhões para 2010. Ele diz que o orçamento é apenas uma "previsão" e que a aplicação do dinheiro depende da receita que entra no caixa do governo. Segundo Verri, a lei orçamentária é uma expectativa que, às vezes, não se realiza.
O secretário afirma ainda que o governo estadual não poderia aumentar os investimentos em 2010. "A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as obras devem estar finalizadas no fim do mandato. Por isso, o ano que vem será de entrega (de obras). Não podemos iniciar novos projetos."
A redução de R$ 170 milhões no orçamento do ano que vem para a segurança pública provocou polêmica na Assembleia. Na semana passada, o deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou na Comissão de Orçamento uma emenda ao projeto do governo para repor os R$ 170 milhões. Mas a proposta não foi acatada.
Mesmo que a emenda tivesse sido aprovada, os próprios deputados reconhecem que ela dificilmente seria executada. O governador Roberto Requião, em seus sete anos de gestão, não liberou recursos para quase nenhuma emenda parlamentar.
"O orçamento não é impositivo; infelizmente é uma peça fictícia", reconhece o deputado Nereu Moura (PMDB). Outros, porém, se revoltam: "Não se pode fazer uma lei faz de conta; tem de ser o mais próximo possível da realidade. É por isso que defendo que o orçamento seja uma peça impositiva. Colocou no orçamento, tem de realizar", afirma Reni Pereira (PSB).
Contradição de político
Já o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, diz que, se o governo cortou verbas, não tem intenção de melhorar a segurança pública. "Falar que vai abrir concurso público para policiais cortando verbas é contradição clara de político", diz ele.
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