Uma resolução conjunta assinada nessa segunda-feira (20) pelos secretários da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, determina 30% de corte de gastos em todos os órgãos do governo durante os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. A decisão vale para as despesas de custeio pagas com recursos do Tesouro Estadual, como energia, água, telefonia, limpeza, combustível, etc.
De acordo com Sebastiani, a resolução efetiva uma orientação que já existia no governo. A decisão não se aplica às áreas de saúde e segurança. A medida também não atinge contratos de compra de alimentação para a merenda escolar e para as unidades prisionais. "A redução de despesas de caráter administrativo não prejudicará em momento algum o atendimento à população", declarou a secretária de Administração à Agência Estadual de Notícias.
A resolução proíbe ainda a suplementação e remanejamento do orçamento para pagamento dos serviços que terão corte de gastos. Também fica suspensa a compra de material de consumo e permanente e novas contratações "que não sejam de caráter emergencial ou indispensáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais".
Secretários e diretores de órgãos ainda estão obrigados a reduzir em 30% a frota de veículos. Caso não tomem a medida até o dia 27, a própria Secretaria de Administração bloqueará o acesso ao sistema de gestão de combustíveis do estado. Despesas com diárias e passagens só poderão ser realizadas até o limite de 30% do orçamento remanescente para o setor.
Para o líder do PT na Assembleia Legislativa (Alep), Tadeu Veneri, a medida é "muito mais de aparência". Para o deputado, o estado "continua gastando mal". Segundo Veneri, o governo age de forma contraditória ao determinar corte de gastos e, ao mesmo tempo, realizar aditivos em contratos em andamento ou permitir despesas que poderiam ser postergadas.
Já o secretário da Fazenda afirma que a queda na arrecadação estadual, que ficou "expressivamente" abaixo do previsto entre os meses de julho e setembro, foi um dos principais motivos da decisão. Sebastiani atribui o resultado ao fraco desempenho da economia nacional no período.
Na avaliação do governo, que no final do ano passado enfrentou dificuldades para o pagamento de fornecedores e do 13º salário dos servidores, o reequilíbrio das contas estaduais, incluindo o pagamento de salários e do 13º, será atingido. A resolução responsabiliza os ordenadores de despesa caso realizem gastos ou assumam compromissos "superiores aos limites orçamentários liberados, bem como pela geração de passivos sem previsão". "Queremos fechar o exercício de 2014 com as contas absolutamente em ordem e equilíbrio", afirma Sebastiani.
