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Explicação

Estado foi cauteloso ao fixar meta para o ano que vem, diz secretário

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, o governo foi cauteloso em fixar a meta de investimentos por dois motivos: preocupação com o desempenho da economia nacional, que pode refletir nas contas do estado, e também porque 2015 é o último ano do atual Plano Plurianual (PPA) – o valor estimado seria suficiente para cumprir as metas. "O Orçamento é uma lei autorizativa e a não realização completa é vista em todos os orçamentos públicos", ressalta.

Ainda assim, para a oposição na Assembleia, o estado terá dificuldades em investir o valor proposto. "O Orçamento é uma peça de ficção, o governo não tem dinheiro para investir", critica o líder do PT, deputado Tadeu Veneri, lembrando das dificuldades orçamentárias dos últimos dois anos. "Esse ano o investimento foi até superior ao previsto", rebate Sebastiani.

O secretário admite, porém, que "se houver retração no crescimento, pode haver reajuste". Para Sebastiani, se por um lado os gastos com investimentos podem ser menores em 2015, o custeio deve aumentar devido à conclusão de obras. "Vamos buscar a ampliação da receita, sem aumentar a carga tributária", afirma.

Defensoria

Com relação à Defensoria Pública, Sebastiani afirma que pode haver revisão orçamentária no órgão "caso se observe a possibilidade de realizar um trabalho mais eficiente e menos oneroso".

A Defensoria, porém, reclama da impossibilidade estabelecida pela LOA 2015 de realizar alterações orçamentárias sem consultar o governo ou a Assembleia. O órgão informa ainda, por meio de sua assessoria, que o valor destinado (R$ 140 milhões) "permite a expansão da instituição".

O governador Beto Richa, por sua vez, determinou uma investigação sobre o aumento dos salários dos defensores em cerca de 87% em menos de um ano, confirme revelou reportagem da Gazeta do Povo. (PGS)

Apesar de um aumento de R$ 5,4 bilhões previsto para o orçamento do Paraná para 2015, o governo prevê um investimento para o ano que vem menor do que em 2014. A Lei Orçamentária Anual (LOA), em discussão na Assembleia Legislativa, fixa em R$ 2 bilhões o volume de recursos próprios do tesouro estadual para investimentos em 2015. No orçamento em vigor, o valor estimado foi de R$ 2,7 bilhões. Até o final de setembro, o governo havia superado a previsão e destinado R$ 2,9 bilhões a investimentos, que envolvem obras e compra de equipamentos permanentes. Os números não incluem os investimentos de empresas públicas ou de economia mista, como Copel e Sanepar.

INFOGRÁFICO: Confira a evolução dos investimentos públicos nos últimos anos

O governo prevê uma receita bruta de R$ 49,2 bilhões para o orçamento de 2015 – 12,5% superior ao desse ano. A receita líquida, descontados os R$ 4,7 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), é de R$ 44,4 bilhões.

Saúde e educação, que têm porcentuais mínimos obrigatórios a ser investidos – 12% e 30% da arrecadação de impostos, respectivamente – receberão R$ 4,4 bilhões e R$ 7,9 bilhões, incluindo os repasses à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Nas duas áreas o governo afirma que investirá acima do exigido: R$ 24 milhões extras para a educação e R$ 12 milhões para a saúde.

Outra área sensível, a segurança pública, receberá pouco menos do que o valor destinado este ano: R$ 2,6 bilhões. Já a Defensoria Pública, que em 2014 teve orçamento de R$ 47 milhões, terá um incremento em 2015, chegando a R$ 140 milhões.

Pessoal

A despesa com funcionalismo foi fixada em R$ 15,3 bilhões, o que deixa o estado novamente próximo ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 46,41% da receita comprometidos.

A LRF define em 49% o limite máximo de gastos do Executivo com pessoal, mas fixa em R$ 46,55% o limite prudencial, quando a lei já impõe restrições a novos gastos.

Legislativo

Por força de valores vinculados por lei, o Legislativo paranaense, que inclui a Assembleia e seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas (TC), receberá no ano que vem pouco mais de R$ 1 bilhão, referentes a 5% da receita líquida do estado, após descontos legais. Do total, 3,1% ficam com a Assembleia (R$ 636 milhões) e 1,9% com o TC (R$ 402 milhões).

O Judiciário, com 9,5% fixados no orçamento, terá direito a R$ 2,3 bilhões e o Ministério Público, R$ 857 milhões ou 4,1% da arrecadação.

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