Governo e oposição marcam votação da reforma tributária para março

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Os líderes do governo e da oposição na Câmara fecharam um acordo nesta quarta-feira (3) para adiar a votação da reforma tributária para o mês de março de 2009. O adiamento foi proposto pela oposição, que é contraria ao relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), e aceito pelo governo devido a ameaça de obstrução total de PSDB, DEM e PPS caso a base insistisse na votação.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o entendimento. "Se começássemos a votar agora, com obstrução, estaríamos longe da conclusão e entraríamos o ano que vem com obstrução, também pela reforma. Então eu acho que demoraria até mais para votar."

Apesar de ter insistido na votação até o último momento, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse não encarar o adiamento como uma derrota. "É importante porque podemos dizer que está garantida a votação em março. Faz 15 anos que o Brasil espera, então consideramos uma vitória que se tenha uma data marcada".

Autores da proposta de adiamento, os líderes da oposição evitaram tripudiar. ACM Neto (DEM-BA) preferiu valorizar o acordo e criticar o relatório de Mabel. "Vamos salvar o final de ano com várias outras votações e ainda não vamos aprovar a reforma com esse texto de péssima qualidade."

O tucano José Aníbal (SP) considerou o adiamento uma "vitória da Casa" e destacou o início das negociações para se reformar o texto. Entre os pontos que precisam de nova redação, na visão do tucano, está a compensação para a redução da carga tributária na folha de pagamento, o prazo de transição para o fim da guerra fiscal e a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda.

A proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara foi enviada pelo governo neste ano. O eixo principal é a criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), com a reunião de vários tributos, e a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acabando com a guerra fiscal.