Governo envia ao Congresso projetos de lei para reajuste de servidores

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O governo federal enviou nesta quarta-feira, 30, ao Congresso Nacional os projetos de lei reajustando salários dos servidores que chegaram a um acordo sobre reajuste de salários em 2016. A pasta não informou o impacto dos reajustes no Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, foram assinados 32 termos neste ano que contemplam 1,1 milhão de servidores, ou 90% dos servidores civis do Executivo federal.

“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo de acordos pode ser visto como positivo” afirmou, em nota, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça. A maioria dos acordos prevê reajuste de 10,8% em duas vezes, sendo 5,5% em agosto de 2016 e outros 5% em janeiro de 2017.

Além disso, foram reajustados os valores do auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (em média de R$ 117,78 para R$ 145); e da assistência pré-escolar (em média de R$ 73,07 para R$ 321). Em algumas carreiras consideradas de estado, como os analistas do Tesouro Nacional, da Controladoria Geral da União e do Banco Central, o acordo foi de reajuste de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016, 6,99% em 2017, 6,65% em 2018 e 6,31% em 2019.

Ainda não foram firmados acordos com servidores e órgãos como a Receita Federal - que vem fazendo paralisações pontuais – Polícia Federal e médicos do INSS. “Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou o secretário.