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Protesto em frente ao Palácio Iguaçu: governo chegou à conclusão que não há clima no momento para aprovar propostas polêmicas na Assembleia Legislativa | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
Protesto em frente ao Palácio Iguaçu: governo chegou à conclusão que não há clima no momento para aprovar propostas polêmicas na Assembleia Legislativa| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Primeira medida

Assembleia irá instalar comissões temáticas

A primeira medida da Assembleia Legislativa depois do fim do recesso de carnaval será a instalação das comissões temáticas, que analisam as propostas antes de elas seguirem para votação no plenário. A mais importante delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todas as propostas, independentemente de tema, será instalada já na segunda-feira (23).

"Vamos instalar as comissões e nenhum projeto será colocado para tramitar em regime de comissão geral", diz o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), em referência ao "tratoraço", que dispensa as comissões e leva as propostas para votação em tempo curto diretamente no plenário. O governo tentou aprovar o pacote de ajuste fiscal dessa maneira na semana passada – um dos motivos de revolta do funcionalismo.

As primeiras medidas do governo, que não deverão ter relação com funcionalismo, precisarão ser aprovadas na CCJ e na Comissão de Finanças. As propostas que tratam dos professores, que talvez nem voltem a ser discutidas, precisariam passar pela Comissão de Educação. A expectativa é de que a CCJ continue a ser presidida por Nelson Justus (DEM). Já as comissões de Finanças e de Educação deverão ser ocupadas pelo PSC, mas os presidentes ainda não foram indicados.

R$ 8 bilhões é a quantia existente no fundo previdenciário da Paranaprevidência e que o governo do estado esperar poder usar.

R$ 4,4 mil é o valor pago por mês aos magistrados paranaenses em auxílio-moradia. A associação que representa a magistratura no Paraná pede, inclusive, que o benefício seja pago retroativamente. Os servidores do Judiciário são contrários ao pagamento.

O governo do estado deve reenviar à Assembleia Legislativa apenas parte do seu "pacotaço" de ajuste fiscal, pelo menos por enquanto. A ideia do Executivo é mandar na segunda-feira as propostas menos polêmicas do conjunto de medidas – como a criação da Nota Fiscal Paranaense, a implantação de um cadastro de inadimplentes e a possibilidade de refinanciamento de dívidas de ICMS e IPVA. As propostas que dizem respeito a direitos do funcionalismo e à previdência só voltariam ao Legislativo depois de negociação com os servidores.

INFOGRÁFICO: Governo pretende aprovar "pacotaço" em etapas; entenda

Embora tenha pressa para aprovar as medidas de corte de gastos bem como a autorização para mexer mais livremente no dinheiro público, o governo chegou à conclusão de que não há clima no momento para aprovar as propostas na Assembleia. Na semana passada, professores e outras categorias deflagraram greve e uma multidão de manifestantes cercou a sede do Legislativo em Curitiba para impedir a votação. O plenário da Casa foi ocupado pelos manifestantes e, na quinta-feira, os parlamentares chegaram a usar um ônibus da tropa de choque da PM para entrar na Assembleia. Mesmo assim, devido aos protestos e ao risco de nova invasão, não conseguiram concluir a sessão.

Segundo pessoas ligadas ao governo, a ideia é reduzir a tensão neste momento, não só abrindo diálogo com as categorias em greve como evitando passar os projetos na pressa. Alguns pontos, que já tinham sido retirados durante a primeira tentativa de votação do pacote – como o fim de quinquênios e a mudança das regras de progressão dos professores – não devem mais ser postos em discussão.

Sem as propostas mais polêmicas em pauta, a expectativa do Executivo é aprovar as primeiras medidas rapidamente para conseguir algum reforço de caixa, por exemplo, com o pagamento das primeiras parcelas de quem renegociar suas dívidas com o estado. Hoje, o passivo a ser cobrado pelo governo em impostos atrasados é avaliado em mais de R$ 10 bilhões. Quem aderir terá descontos nos juros e nas multas gerados pelo atraso.

A principal arma prevista pelo governo para sair do aperto financeiro, que levou inclusive a um atraso no pagamento de terço de férias e de rescisões com professores temporários em janeiro, era a fusão dos fundos da Paranaprevidência. Com isso, o governo passaria a poder usar o fundo previdenciário, que tem hoje R$ 8 bilhões, para pagar os aposentados.

Atualmente, esse dinheiro serve como uma "poupança" para pagamentos futuros, mas o governo argumenta que não tem mais como retirar por mês R$ 250 milhões do tesouro para pagar os inativos, e que precisa ter acesso ao fundo. No entanto, o funcionalismo não aceita mexer na Paranaprevidência e, para evitar tumultos na retomada das votações, o projeto sobre o tema não deve ser discutido por enquanto.

Servidores do Judiciário param contra propostas e auxílio-moradia

Os servidores do Poder Judiciário do Paraná decidiram fazer uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (24). Eles protestam contra o "pacotaço" do governo do estado – mais especificamente contra a ideia de fundir os dois fundos da Paranaprevidência – e contra o auxílio-moradia dos magistrados.

A decisão de parar foi tomada em assembleia na manhã desta sexta-feira (20), realizada pelo sindicato da categoria, o Sindijus. Hoje, há cerca de 7 mil servidores do Judiciário no Paraná e 3,6 mil são sindicalizados. A intenção do sindicato é que todos parem. A categoria também votou pela manutenção do estado de greve por tempo indeterminado.

Auxílio-moradia

No caso do auxílio-moradia dos magistrados, o pedido da categoria é que os juízes e desembargadores não recebam pagamentos retroativos do benefício, como estão pedindo. Desde o ano passado, os magistrados têm direito a R$ 4,4 mil mensais de auxílio, independentemente de terem sido deslocados de sede ou de precisarem comprovar gastos com moradia. Em janeiro, a associação que representa a magistratura, a Amapar, pediu que o benefício seja pago retroativamente, referente aos últimos cinco anos, o que custaria cerca de R$ 168 milhões ao erário. Os funcionários da Justiça são contra o pagamento.

Os servidores também querem isonomia entre os funcionários do primeiro e do segundo graus do Judiciário. Segundo o coordenador-geral do Sindijus, José Roberto Pereira, hoje, mesmo quando têm a mesma escolaridade e o mesmo tempo de função, há diferenças de salários e vantagens – quem trabalha na primeira instância sempre recebe menos do que quem está no Tribunal de Justiça.

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