Apesar de ter conseguido alterar pontos importantes do novo pacotaço do governo, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa foi derrotada em relação à Paranaprevidência. Pelo texto aprovado nesta terça-feira (29), o Executivo poderá manter para si o dinheiro obtido com a venda a folha dos aposentados e pensionistas do estado para bancos.
Veja as alterações apresentadas ao “pacote anticrise” do governo que foram aceitas e rejeitadas:
Leia a matéria completaAssinada em 2010, na gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), a última venda da folha dos inativos foi para a Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$ 90 milhões. Pelo acordo, o montante foi revertido em favor da Paranaprevidência, para ser usado, exclusivamente, “em programas de investimentos [para] a otimização dos recursos vinculados aos Fundos de Natureza Previdenciária por ela geridos, incluindo-se, os procedimentos de concessão e manutenção de benefícios”.
Agora, porém, o Executivo vai remeter ao caixa geral do estado a verba obtida com a próxima negociação da folha dos inativos, já que o atual contrato com a Caixa vence em 30 de novembro. A regra contraria a lei que rege a previdência estadual, segundo a qual “são receitas administrativas vinculadas [ao órgão] as rendas que a Paranaprevidência venha auferir por meio de convênios ou contratos com outras instituições”.
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