Previsto para chegar nesta segunda-feira (14) em regime de urgência à Assembleia, o “pacote anticrise” do governo do estado teve o envio ao Legislativo adiado para terça-feira (15). Deputados da base aliada afirmam que “não pegou bem” a proposta que vai aumentar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD) para transações acima de R$ 375 mil, e que foi anunciada pelo Executivo como redução da carga tributária. Depois de ser ventilada inclusive a possibilidade de abortar a ideia, agora o governo terá de convencer a base aliada a aprovar a matéria.
Lançado no dia 3 de setembro, o pacote traz a mudança no ITCMD e a criação de um Fundo de Combate à Pobreza como principais medidas – de um total de 18 − para driblar a crise econômica nacional. A proposta começaria a tramitar nesta segunda na Casa. No entanto, a resistência à questão tributária forçou a Secretaria da Fazenda a reavaliar a alteração na tabela do imposto.
Uma reunião de emergência foi convocada pelo secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra, no Palácio Iguaçu no início da noite, e o governo decidiu comprar a briga. Na tentativa de esclarecer dúvidas sobre a mudança, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, se reunirá com os deputados na tarde desta terça. “Resistência só pode acontecer depois de [os parlamentares] conhecerem o texto. Não dá para antecipar nada nesse sentido”, minimizou Sciarra.
Já o líder do Executivo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendeu a proposta e voltou a classificá-la como medida de justiça fiscal. “Quem pode mais vai pagar mais, e quem pode menos vai pagar menos. Os deputados da base têm de entender que são governo e que esse é um projeto importante.”
Mudanças
Cobrado sobre o valor da herança recebida por parentes de pessoas que morreram ou sobre doações de bens feitas ainda em vida, o ITCMD é hoje de 4% do montante de todas as operações, independentemente do valor. A ideia do Executivo é estabelecer alíquotas progressivas do imposto de zero a 8% do valor do bem. Pela proposta, transações de até R$ 25 mil serão isentas. Além disso, haverá deduções na cobrança dentro de cada alíquota, a exemplo do Imposto de Renda.
Na prática, pessoas que herdarem ou receberem doações até R$ 375 mil terão redução de imposto em relação ao que ocorre hoje ou continuarão pagando a mesma quantia. A partir desse valor, porém, os contribuintes paranaenses passarão a pagar mais imposto do que atualmente.
Também deve ser alterado o trecho atual da legislação que isenta do pagamento do ITCMD − seja qual for o valor envolvido – herdeiros que morem no imóvel da pessoa que morreu e que não tenham outros imóveis. Haverá “restrições” a esse benefício.
