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O governo move mundos para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, alegando que a taxa é indispensável para a manutenção de projetos e programas sociais, especialmente na área de saúde, mostra o jornal 'O Globo' em reportagem neste sábado. Mas economistas, entidades e políticos, inclusive governistas, afirmam que o Brasil já tem condições de viver sem o tributo, desde que faça um controle rígido dos gastos públicos. O tributarista Ilan Gorin fez cálculos que indicam que o governo, se mais austero, poderia, de forma imediata, reduzir à metade a alíquota da contribuição - que abocanha 0,38% de toda movimentação financeira brasileira - compensando essa queda com a arrecadação dos outros tributos, que se expandem aceleradamente.

Economistas de diversas correntes sustentam a tese do fim da CPMF, acompanhado de um ajuste nas contas, com base nos dados oficiais: os gastos totais do governo, incluindo a Previdência e em valores já atualizados pelo IPCA, cresceram R$ 101 bilhões de 2002 a 2006. Já descontando a CPMF, no mesmo período as receitas se ampliaram em R$ 123,7 bilhões. Os cálculos não incluem as despesas financeiras (inclusive juros). Mas esta questão seria equacionada com maior austeridade fiscal.

Segundo o tributarista Gorin, o governo, mesmo sem a cobrança da CPMF, deverá aumentar em quase R$ 18 bilhões a arrecadação de impostos neste ano. Ele afirma que considerando que a arrecadação do segundo semestre repita o crescimento do 2006 (11% sobre os primeiros seis meses do ano), a Receita vai recolher mais R$ 54,3 bilhões em impostos. Como a CPMF estimada para este ano é de R$ 36,5 bilhões, se a contribuição fosse eliminada, o Leão ainda abocanharia R$ 17,8 bilhões a mais do que em 2006.

- Fiquei surpreso. Dá para perceber que a CPMF, teroricamente, não faria falta neste ano, já que em 2006 os números (despesas menos receitas do governo) fecharam. A não ser que as despesas do governo cresçam muito acima da inflação - disse Gorin.

Governo alega que aplica no social; já oposição diz que há uso político

O governo prepara um argumento técnico para dar munição à base aliada na defesa da manutenção da CPMF: o Planalto afirma que usou integralmente os recursos arrecadados com a contribuição em programas de saúde e de combate à pobreza, que somaram mais de R$ 91 bilhões nos últimos quatro anos. O discurso dos governistas, na batalha que se travará a partir da próxima semana na Câmara, é que a saúde pública não pode prescindir desse investimento.

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), assumiu a frente na defesa da manutenção da CPMF. Na reunião do Conselho Político da coalizão de governo, quinta-feira, Fontana carregava um estudo da área econômica com dados para rebater as críticas de que o Planalto já pode abrir mão da prorrogação até 2011, porque a cada ano arrecada mais impostos que no ano anterior.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também tem sido enfático ao dizer que o governo não pode abrir mão dos recursos, que não há como dividir a receita com estados e municípios e que esses entes federativos já são beneficiados indiretamente com recursos da CPMF por meio do SUS e dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas a oposição aposta que o governo, diante de tanta pressão, vai recuar, principalmente quando a matéria chegar ao Senado, já que lá tem maioria frágil. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) rebate os números do governo e diz que o Executivo passou a desviar recursos da finalidade original do imposto, que deveria ser destinado integralmente para a Saúde.

- À medida que a arrecadação da CPMF foi crescendo, o governo foi utilizando o seu recurso para fazer uso político. Se isso não fosse verdade, o governo não estaria vendendo a alma ao diabo para aprovar a CPMF, comprando voto. O mais grave é que há desvio de finalidade. O dinheiro é usado para tudo, e o que sobra vai para superávit primário - critica Paulo Bornhausen.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso no primeiro semestre, prorrogando até 2011 a cobrança da CPMF, com alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira, passará por sua primeira votação na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Será votado o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defende a admissibilidade (constitucionalidade) da emenda. Ao seu parecer ele incorporou, para análise da CCJ, outras quatro emendas sobre o assunto que já tramitavam na Câmara e que prevêem a divisão dos recursos da CPMF com estados e municípios.

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