Governo não quer mudar jurisprudência, diz Tarso

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou ontem articulações do governo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a jurisprudência nos processos de extradição – hoje, o STF apenas autoriza a entrega do estrangeiro às autoridades de seu país de origem, cabendo ao presidente da República a decisão final. Com a mudança, os julgamentos do Supremo a respeito da matéria teriam caráter obrigatório.

Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estariam articulando a mudança para evitar um confronto de Lula com o STF, caso a corte decida pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti – condenado na Itália por quatro homicídios. Genro concedeu ao italiano o status de refugiado político.

"Não há articulações a respeito dessa questão", afirmou o ministro. "Seria absolutamente estranho se o presidente da República estivesse propondo ao Supremo a redução da sua competência. (Como quem diz) ‘Julgue nessa direção para que eu não possa tomar uma decisão’. Essa decisão (a extradição) é prerrogativa do presidente da República. E não há qualquer interferência do presidente nessa questão", afirmou.

Para Genro, o surgimento de versões que possam influenciar o Supremo às vésperas de decisões importantes são comuns. "Não podemos confundir manifestações de interesses, que são normais na ordem democrática, com posições do presidente da República".

E completou: "Jamais um presidente da República faria um movimento desse tipo na sua relação com o Supremo. Ou seja: ‘decidam nessa direção porque quero reduzir minha capacidade de decidir.