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Servidores estaduais acampados no Centro Cívico: Palácio Iguaçu (à direita) garante que todos vão receber o salário de fevereiro. | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Servidores estaduais acampados no Centro Cívico: Palácio Iguaçu (à direita) garante que todos vão receber o salário de fevereiro.| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Ainda sem contar com o dinheiro do “pacotaço” de ajuste fiscal, que deve voltar a ser discutido nesta semana na Assembleia Legislativa, o governo do Paraná estuda alternativas para pagar a folha salarial de fevereiro, que precisa ser quitada até a sexta-feira (27), último dia útil do mês. De acordo com pessoas próximas ao Palácio Iguaçu, até o momento não há caixa suficiente para honrar a despesa. No entanto, a Secretaria da Fazenda garante que o pagamento será feito rigorosamente em dia. A folha mensal do governo está hoje em cerca de R$ 1,35 bilhão.

Oposição pede acesso a diagnóstico sobre finanças do estado produzido em 2013

Será votado nesta terça-feira (24) no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento em que o deputado Péricles de Mello (PT) solicita ao governo estadual acesso ao levantamento das contas do Executivo feito pela Secretaria da Fazenda (Sefa) cerca de um ano antes da eleição de 2014.

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O pagamento da folha é tratado como prioridade pelo Executivo estadual. No entanto, no mês passado foram necessárias várias manobras para garantir que não houvesse atraso: o governo reduziu repasses a outras instituições, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, e até recebeu de volta R$ 82 milhões que o Tribunal de Contas tinha acumulado para um prédio que acabou não sendo construído. Ainda assim, em janeiro não foi possível quitar tudo que o governo devia. Ficaram para trás as rescisões de 29 mil professores temporários e o terço de férias de parte considerável dos servidores que agendaram a folga remunerada para dezembro de 2013 e janeiro de 2014.

Neste mês, porém, o governo não confirma se será necessário repetir a “engenharia financeira”. O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (23) que ainda não foi informado sobre eventuais necessidades de caixa do governo para o fechamento da folha de fevereiro. “Mas estamos sendo parceiros. O governo está repassando [à Assembleia] o necessário e, mais tarde, quando a situação melhorar, pode repassar o que ficou para trás. Mas vamos exigir que o mínimo constitucional seja repassado”, disse Traiano. O mínimo constitucional, no caso do Legislativo, é 3,1% do orçamento geral do estado.

A reportagem também conversou com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR), Ivan Bonilha, que não confirmou nenhuma negociação para redução de repasses ao órgão neste mês. “Faz tempo que não converso com o governador nem com o secretário da Fazenda. Mas vamos ter responsabilidade com o caixa do estado”, afirmou.

Fontes ligadas ao Ministério Público também garantiram que o órgão está disposto a colaborar, repetindo a estratégia do mês passado.

Atrasados

Se ainda não sabe o que fazer para quitar a folha salarial, o governo ao menos confirmou que irá pagar nesta terça (24) as diárias referentes a fevereiro de policiais e bombeiros que trabalharam no litoral durante a Operação Verão. O valor é de R$ 4 milhões. Também segundo a nota emitida pelo Palácio Iguaçu, serão liberados outros R$ 70 milhões para o pagamento da rescisão dos professores contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

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