O governo federal já sinalizou e pretende que o Senado não vote, por ora, o projeto que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União por conta da situação econômica mundial, afirmou nesta segunda-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Segundo a ministra, o governo quer reabrir a discussão sobre a matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, e debater uma "adequação" ao momento econômico atual.
"Para nos é muito importante reavaliar o processo de votação desta matéria nesta conjuntura econômica", disse a ministra. "Nós temos aí uma situação bastante delicada do Banco Central americano no recolhimento dos dólares que praticamente inundaram o planeta, tem questões de situações muito específicas de alguns países importantes, inclusive aqui no entorno do Brasil", afirmou.
O Congresso iniciou os trabalhos em sessão solene nesta segunda-feira, ocasião em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), citou a matéria como uma das pautas cuja votação precisa ser concluída pela Casa.
Ideli afirmou que irá discutir a questão com o Senado, mas que a Casa tem se mostrado "receptiva" a "essa reflexão a respeito da conjuntura econômica internacional".
O projeto de lei altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União. A proposta estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passem a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa nominal de 4 por cento ou pela Selic, o que for menor.
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