O governo da presidente Dilma Rousseff entregou nesta quarta-feira (4) a defesa referente às contas de 2014 ao Congresso Nacional, antecipando o prazo de 45 dias que o Executivo havia recebido para se defender da acusação das chamadas “pedaladas fiscais”. A peça foi entregue pelos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
O prazo de 45 dias para o Planalto se defender após recomendação em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo do ano passado foi dado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Elaborado pela AGU, o documento de defesa entregue a Renan tem 48 páginas e três anexos, que trataram das operações envolvendo o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
No dia 21 passado, Renan havia anunciado um prazo de 45 dias para o governo se pronunciar antes de o parecer seguir para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que vai julgar as contas. Após passar pela CMO, o parecer vai a apreciação no plenário do Congresso. O governo, entretanto, preferiu apresentar sua defesa antes do fim do prazo.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já adiantou que escolherá o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como relator para o parecer assim que for oficialmente recebido pela CMO, onde tem de cumprir um longo trâmite.
O TCU emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do governo de 2014 por considerar, entre outros pontos, que manobras fiscais conhecidas como “pedaladas” foram irregulares.
O que são as pedaladas
As pedaladas foram manobras, por meio de bancos públicos, para cobrir despesas atrasadas com alguns programas federais, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
Segundo o TCU, as pedaladas tiveram o objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ter configurado uma operação de crédito. A defesa de Dilma afirma que a prática ocorre desde a década de 1990, e que o TCU, em nenhum momento, considerou a manobra irregular.
A eventual rejeição das contas pelo Congresso, que tem a palavra final sobre o assunto, dará força aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
