O Grupo Petrópolis – que teria sido usado como “laranja” da empreiteira Odebrecht para realizar uma doação de R$ 200 mil à campanha do PSDB do Paraná em 2010 – conseguiu incluir em abril de 2014 três projetos industriais no programa de incentivos fiscais Paraná Competitivo, criado em 2011 durante a gestão Richa no governo estadual. Dois projetos não vingaram e recentemente foram excluídos do programa, mas um deles está recebendo os benefícios. O tucano Beto Richa se elegeu governador do Paraná pela primeira vez em outubro de 2010.
Entenda o caso das empresas suspeitas de serem “laranjas”
Dono da marca de cerveja Itaipava, o Grupo Petrópolis anunciou um investimento de R$ 2,2 bilhões para a construção de uma maltaria e uma cervejaria em território paranaense, além do arrendamento da Imcopa – empresa exportadora de soja que estava em processo de restruturação judicial. Os projetos da maltaria e da cervejaria, porém, não saíram do papel e, dessa forma, perderam os incentivos que tinham sido acordados. Já o negócio envolvendo a Imcopa segue em vigor. Em troca dos investimentos, o grupo foi incluído no Programa Paraná Competitivo, que contempla uma série de benefícios fiscais.
O projeto da Imcopa
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que o projeto referente à Imcopa está em operação e que a empresa está sendo beneficiada pelos incentivos do Paraná Competitivo acertados no contrato de adesão ao programa. O Grupo Petrópolis havia proposto o arrendamento e reativação de duas unidades de processamento de soja – uma em Araucária e outra em Cambé.
Questionado pela reportagem sobre o valor do benefício já concedido aos projetos referentes à Imcopa pelo estado, a pasta informou que não poderia repassar a informação porque ela está sujeita a sigilo fiscal. O contrato assinado com o Paraná Competitivo prevê os seguintes benefícios: suspensão da cobrança de ICMS nas importações de bens como maquinários e de insumos de produção; transferência de créditos de ICMS para empresas do Grupo Petrópolis no montante máximo de R$ 60 milhões; diferimento do pagamento de ICMS nas compras de insumo; entre outros. O diferimento é o adiamento do pagamento do imposto e, ao mesmo tempo, a transferência da responsabilidade para o pagamento do imposto a um terceiro.
O prazo de vigência dos benefícios é de oito anos a partir da assinatura do contrato – ou seja, vence em abril de 2022.
A previsão de investimento do Grupo Petrópolis nas unidades da Imcopa é de R$ 1,4 bilhão até 2021. Com a Imcopa, o grupo passou a concentrar as exportações de grãos e derivados pelo Porto de Paranaguá e a se beneficiar do crédito de ICMS gerado pela exportação dos produtos. De janeiro a junho de 2015, segundo informações divulgadas pelo governo do Paraná, as exportações do grupo totalizaram US$ 61,8 milhões.
A relação entre o Grupo Petrópolis e a Imcopa foi marcada por críticas de bancos credores, como HSBC e Credit Suisse, que acusaram a cervejaria de ter se tornado a controladora da empresa – informação negada pelas duas companhias à época. Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Grupo Petrópolis se limitou a dizer que “as relações com a Imcopa seguem o acordo anteriormente divulgado e sem nenhum tipo de irregularidade”.
A maltaria e a cervejaria
A Secretaria da Fazenda do Paraná informou que o Grupo Petrópolis solicitou, em dezembro do ano passado, a prorrogação de cinco anos nos prazos para a implantação dos projetos da cervejaria e da maltaria . A empresa alegou que precisava de mais tempo para tirar os projetos do papel em função da crise econômica pela qual o país passa. O governo do Paraná negou o pedido e, com isso, o contrato de inclusão dos dois projetos no Paraná Competitvo foi cancelado.
O protocolo de intenções para inclusão do grupo no Programa Paraná Competitivo previa que a maltaria ficaria pronta entre o final de 2017 e início de 2018. Em julho de 2015, o Grupo Petrópolis informou que a unidade seria construída em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O investimento anunciado pelo grupo para a construção da maltaria era de R$ 200 milhões.
Outros R$ 600 milhões seriam investidos pela empresa na construção de uma cervejaria, também no Paraná. A previsão, em 2014, era de que a cervejaria produziria em média 300 milhões de litros de cerveja e chopp por ano. A cervejaria, pelo protocolo de intenções, seria construída até 2018. O Grupo Petrópolis, no entanto, ainda não informou sequer em que município o empreendimento será localizado.
Procurado pela reportagem, o Grupo Petrópolis informou que os compromissos assumidos com o governo do Paraná estão mantidos. “Alguns sofreram atrasos em função da situação econômica do país, tome-se como exemplo o mercado cervejeiro que vem apresentando retração de consumo”, alega o grupo.
Empresas “laranjas”
O Diretório do PSDB no Paraná recebeu doações de empresas ligadas ao Grupo Petrópolis na campanha eleitoral de 2010. Segundo Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o grupo teria sido usado o grupo como laranja da Odebrecht para repasses eleitorais.
As empresas Praiamar e Leyros de Caxias – ambas ligadas ao Grupo Petrópolis -- repassaram R$ 200 mil para o diretório estadual do PSDB. O mesmo valor aparece relacionado ao nome de Beto Richa e do partido na planilha da Odebrecht apreendida em março do ano passado pela Polícia Federal na Operação Xepa.
O PSDB do Paraná afirmou que não recebeu doação da empreiteira Odebrecht em 2010. O partido admitiu, porém, ter recebido R$ 160 mil da Leyros de Caxias e R$ 40 mil da Praiamar “em conformidade com a legislação vigente”.
O Grupo Petrópolis afirma que todas as doações realizadas “seguiram estritamente a legislação eleitoral e estão devidamente registradas”.
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