Impasse sobre correção do IR suspende votação de MP com 43 temas

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Após mais de três horas de intensos debates, um impasse sobre a correção da tabela de Imposto de Renda impediu a conclusão na madrugada desta quarta-feira (17) da votação de uma medida provisória em discussão na Câmara dos Deputados que trata de 43 temas diferentes.

A proposta original do governo enviada ao Congresso estabelecia benefícios tributários a alguns setores e criava normas para estimular o crédito, principalmente o imobiliário.

Durante a tramitação no Congresso, o texto foi acrescido de uma série de penduricalhos e passou a prever também uma tributação menor para armas de fogo e munições, um refinanciamento para dívidas de clubes de futebol sem exigir contrapartida e em até 240 parcelas, além da ampliação dos gastos com empregados domésticos que podem ser abatidos na declaração do Imposto de Renda, entre outros benefícios. Também foi inserido no texto o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional.

Esses pontos foram aprovados, mas a votação foi bloqueada pelo Planalto após o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), sugerir inserir na medida provisória a correção da tabela de IR em 6,5%, com base no IPCA.

Apenas o PT se manifestou contra a proposta. Líderes do governo aproveitaram o esvaziamento da sessão e impediram a votação por falta de quórum. A análise do texto pode ser retomada nesta quarta.

Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu a correção da tabela em 4,5% para efeitos em 2015.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que precisava conversar com o governo antes de fechar posição sobre o índice de correção.

O projeto acolheu uma emenda que prevê a abertura ao capital estrangeiro da prestação de serviços na área de saúde. Outra emenda incorporada à MP isenta tratores e outros equipamentos agrícolas do IPVA.

A proposta também prevê novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos) e diversos assuntos como registro de colheitadeiras, e canais de TV sobre agropecuária.

CréditoA MP editada pelo governo simplificou o registro de propriedades imobiliárias, reduzindo de 14 para 4 os procedimentos necessários. Dessas etapas, 10 estavam relacionadas à emissão de mais de 20 certidões, que agora serão reunidas em uma só.

O projeto também criou um novo título para financiar o crédito imobiliário. A medida facilitou, ainda, o crédito consignado para funcionários do setor privado, regulamentando o desconto do pagamento das parcelas do financiamento da folha de pagamento.

AeroportoFoi incluída no texto a previsão para o aeroporto de Caieiras. O debate sobre a construção tem sido marcada por polêmica. As empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa anunciaram o empreendimento e querem que ele seja autorizado pelo governo, ou seja, que não haja uma concorrência para sua concessão.Empresas que adquiriram aeroportos de Guarulhos e Campinas em concorrência pública são contra a autorização por considerarem que isso afeta a concorrência na região e, por isso, muda os contratos que assinaram.

O parlamento chegou a aprovar ano passado a permissão para que o governo autorizasse aeroportos, mas o dispositivo foi derrubado pelo governo.

Segundo parlamentares, a permissão agora terá que passar por análise pelos órgãos do governo que têm relação com a aviação civil e o aeroporto autorizado terá que fazer pagamentos ao governo pela autorização.

Também foi mantido no projeto o limite de subvenção para o setor de até 60 passageiros transportados por voo.

Dívidas de clubesA proposta em discussão permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão.Se confirmado pelos deputados, o texto terá ainda que ser votado no Senado.

Essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.

Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.

Segundo parlamentares, os clubes de futebol têm um dívida com o Fisco estimada em R$ 3, 7 bilhões. O Botafogo, por exemplo, teria um débito de R$ 750 milhões.