Impostos do transporte público foram ignorados por seis décadas

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Não houve fiscalização do recolhimento de impostos das empresas de transporte coletivo de Curitiba nos últimos 60 anos, afirmou o diretor de Rendas Imobiliárias e ISS da prefeitura, Daniel Maurício. Ele fez a afirmação durante reunião com membros da CPI da Urbs e a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, na manhã de ontem. "Uma revisão completa dos impostos e do ISS, especificamente, acho que nunca foi feita", confirmou Eleonora.

Depois das reclamações populares e da instalação da CPI, a prefeitura anunciou que faria um pente fino nos balanços das empresas dos últimos cinco anos. No fim de junho, foi anunciado que uma das empresas que operam o sistema devia cerca de R$ 480 mil de ISS, em valores atualizados.

Os recolhimentos das outras 11 empresas que atuaram no sistema nos últimos cinco anos estão sendo analisados, e o resultado deve ser divulgado daqui a três meses, segundo a secretária de Finanças. A estimativa é de que as multas e cobranças retroativas rendam de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões para os cofres públicos.

Na empresa em que foi encontrada a irregularidade, constatou-se que a base de recolhimento foi menor do que deveria. Do valor total para recolhimento, foram descontados PIS e Cofins. A suspeita é de que o mesmo erro teria sido cometido nas outras. "O sistema de retenção feito pela Urbs era o mesmo em todas as empresas", diz Eleonora. Caso as suspeitas se confirmem, o valor recuperado, segundo ela, volta para os cofres da prefeitura e pode ser usado no subsídio do transporte ou em outros setores.

Representantes das empresas do transporte coletivo foram convocados para apresentar os balanços financeiros na próxima sessão da CPI, que ocorre excepcionalmente na próxima sexta-feira, dia 16, porque na quinta, quando normalmente acontecem as reuniões, alguns membros da comissão estarão em uma conferência em Foz do Iguaçu.

Os vereadores solicitaram que fossem levados os balanços desde 2008 e a comprovação do prejuízo que as empresas dizem sofrer com a operação do sistema. As presenças já foram confirmadas por meio do sindicato das empresas, o Setransp, afirma o relator da CPI, vereador Bruno Pessuti (PSC).