O impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) deve ser votado na Câmara dos Deputados dentro de 45 dias.
A estimativa é do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nesta quinta-feira (17) instalou a comissão especial do impeachment durante sessão tumultuada. No plenário, opositores fizeram mais barulho – cantaram hino nacional e os gritos de “fora Dilma” chegaram a interromper discursos de parlamentares da base. Mas gritos de “não vai ter golpe” também foram puxados por aliados do Planalto.
No fim, a lista com os nomes dos 65 parlamentares indicados pelos partidos foi aprovada por 433 votos sim e apenas um contrário.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), foi escolhido para ser o relator do processo de impeachment. O presidente é o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Ambos são aliados de Cunha, o que não agrada o Planalto. Mas, devido ao extremo desgaste do governo, os nomes acabaram eleitos com uma espécie de aval da base aliada.
No fim da tarde, a presidente Dilma foi notificada sobre a abertura do processo de impeachment. O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PSD-SP), à Secretaria de Governo. Com a iniciativa, começa a contar o prazo de dez sessões para Dilma apresentar defesa.
A comissão ficará responsável por elaborar um parecer sobre o conteúdo do pedido de impeachment feito por Hélio Pereira Bicudo (procurador de Justiça aposentado), Miguel Reale Júnior (advogado) e Janaína Conceição Paschoal (advogada) e acolhido parcialmente por Cunha, em dezembro do ano passado. Embora formalmente o governo tenha maioria na comissão (44 contra 21), na prática há uma divisão equilibrada entre aliados e opositores.
Entre os integrantes da comissão, há dois titulares da bancada do Paraná: Fernando Francischini (SD), que é um dos mais ferrenhos críticos do PT, e Aliel Machado, que pertence ao Rede Sustentabilidade, partido que oficialmente ainda não fechou questão sobre o impeachment, embora já tenha sinalizado ser contrário à destituição de Dilma.
Crime de responsabilidade
Formalmente, as razões do pedido de impeachment acolhido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) têm dois fatos: a presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade “contra a lei orçamentária”, em função de abertura de créditos sem previsão orçamentária a partir de decretos; e crime de responsabilidade “contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”, em função de “pedaladas fiscais” que teriam se repetido em 2015. Mas, na prática, opositores repetem que se trata de um governo federal corrupto e ineficiente e que a saída de Dilma é “a única maneira de solucionar” a crise política e econômica.
Delação de Delcídio
Para aliados, os motes da oposição comprovam o caráter golpista do impeachment: “Não há crime de responsabilidade. Impopularidade não tira presidente da República do cargo. Isso pode ser chamado de golpe sim”, afirma o líder do Psol, Ivan Valente (RJ). No início do mês, a oposição chegou a anunciar que faria um “aditamento” ao pedido de impeachment, para acrescentar a delação do senador Delcídio do Amaral, o que não havia sido feito até a tarde desta quinta-feira (17). O acréscimo foi incluído somente pouco tempo antes do envio da notificação à presidente Dilma.
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