Informação é pública

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o projeto de lei que regula o acesso a informações públicas no Brasil. A proposta regulamenta a determinação constitucional de que os governantes devem dar publicidade a seus atos. Pelo projeto, a maior parte das informações estará disponível ao público 20 dias após a sua solicitação. O sigilo, diz o texto aprovado na CCJ, será exceção, e será reservado para casos específicos. O projeto ainda precisa passar por duas outras comissões do Senado antes de ser votado no plenário. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta no ano passado. Depois da tramitação no Senado, faltará apenas a sanção presidencial. Em todo o mundo, mais de 60 países têm leis que regulamentam o direito à informação.

Em tempo real

O Ministério Público paranaense colocou em tempo real no site da instituição as despesas e receitas – www.mp.pr.gov.br, no link transparência. O MP atende à Lei Complementar 131. Antes a informação dos gastos e recursos era feita por meio do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, que é controlado pela Secretaria de Estado da Fazenda, e que publica dados financeiros de todos os órgãos ligados ao governo estadual.

Sem palanque

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, corre o risco de ficar sem palanque no Distrito Federal. Os tucanos deverão lançar a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia para disputar uma vaga no Senado, provavelmente na cha pa do ex-governador Joaquim Roriz do PSC. Mas há um temor entre os tucanos que eventuais denúncias contra Roriz acabem contaminando a campanha de Serra. Tanto o PSDB quanto o DEM nacionais resistem em se aliar a Roriz.

Futebol e política

Em tempos de Copa do Mundo, as editoras aproveitam para colocar no mercado livros sobre o futebol. A Editora Unesp acaba de lançar Palmeiras x Corinthians 1945: o jogo vermelho. O livro conta a história de uma partida entre os dois times paulistas que serviu para arrecadar fundos para o PCdoB. A publicação foi escrita pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Medo do PCC

O temor de que o PCC – Primeiro Comando da Capital – possa usar as votações nos presídios para influenciar o processo eleitoral e incentivar rebeliões levou o governo do estado a impedir a votação em unidades controladas pela facção criminosa. A medida contribuiu para reduzir a 1.904 o número de presos provisórios [aqueles à espera de julgamento] aptos a votar entre os 52,8 mil que hoje ocupam o sistema carcerário (3,6%).

De olho na vice

Uma comissão do PSC nacional apresentou, na segunda-feira, ao presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a sugestão do nome do senador Mão Santa (PI) para compor a chapa encabeçada por José Serra. No entendimento dos lideres do partido, seria uma composição para fortalecer o nome de Serra no Nordeste. O partido vai enfrentar a concorrência do PTB, de Roberto Jefferson, que também está interessado na vaga.

De passaporte

José Roberto Arruda (sem partido, foto), ex-governador do Distrito Federal, acusado de ser o chefe do mensalão do DEM, tirou seu passaporte ontem. Pela jurisprudência do STJ, que o investiga, Arruda poderia viajar sem ter de informar à corte. O ex-governador disse a aliados que perdeu alguns documentos, como passaporte e título de eleitor. Apesar de poder viajar sem informar o STJ, é praxe que os advogados informem ao tribunal quando investigados saem do país.

Com foto

O TSE confirmou, na sessão de quarta-feira, que o eleitor que comparecer à cabine de votação, nas eleições de outubro, deverá apresentar o título de eleitor e um documento de identidade com foto.

Pinga-fogo

"Não sei o que o PSDB está pensando. Mexer naquilo que surgiu com uma boa costura, para mim, é um equívoco."

Roberto Freire, presidente do PPS, criticando a decisão dos tucanos de romperem um acordo no Rio com o DEM, PPS e PV para lançar candidato ao Senado pelo estado.