Instituto lança premiação para monografias sobre manifestações populares

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O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) lança, nesta quarta-feira (10), a 3.ª edição do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, que vai premiar com R$ 50 mil a melhor monografia jurídica sobre o tema “Manifestações populares e o regime democrático”. A premiação busca promover uma discussão jurídica do momento por que passa o país, marcado pelos grandes atos de junho de 2013 até o recente episódio de 29 de abril, em Curitiba. O objetivo é lançar novos olhares jurídicos sobre esses movimentos e a sua repercussão na democracia.

Os trabalhos devem ser inéditos e realizados de forma individual. Podem participar bacharéis em Direito de qualquer lugar do país. As inscrições começam em 15 de novembro deste ano e vão até 15 de janeiro de 2016.

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Idealizador do prêmio, o presidente do IAP, José Lúcio Glomb, acredita que o debate destaca a importância da liberdade de expressão em um regime democrático. “Uma democracia republicana não sobrevive sem a possibilidade de as pessoas expressarem suas opiniões e terem livre-arbítrio”, afirma.

Para Glomb, um dos debates mais interessantes deverá ser sobre a “batalha do Centro Cívico”, que resultou em mais de 200 feridos no protesto em frente da Assembleia Legislativa no último mês de abril. Para ele, há várias visões sobre o episódio que podem ser exploradas sob o prisma jurídico. “Na minha opinião, deviam-se esgotar as possibilidades de negociação para preservar a liberdade de manifestação. Mas, por outro lado, até que ponto é justo impedir o funcionamento de um poder como o Legislativo?”, questiona.

A comissão julgadora será composta pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto (presidente de honra) e pelos professores Clèmerson Merlin Clève, Egon Bockmann Moreira, Jonathan Machado (de Portugal) e Rodrigo Xavier Leonardo, e pelos advogados Newton José de Sisti e Patrícia Bianco.

Sempre relacionado às liberdades de expressão e de imprensa, dois temas interligados, o prêmio é uma homenagem a Francisco Cunha Pereira Filho, advogado e diretor-presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom) e do jornal Gazeta do Povo, falecido em 2009.

O prêmio de R$ 50 mil para a melhor monografia é considerado um dos maiores em concursos da área jurídica. Criada em 2009, a premiação pretende incentivar contribuições na área do direito e promover o debate sobre questões relevantes para a defesa e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

Serviço

Outras informações no site www.iappr.org.br .