A partir de maio deste ano os trabalhadores dos Correios vão precisar aumentar a contribuição em folha de pagamento para a aposentadoria. A contribuição ordinária para o fundo de pensão Postalis, que é de 3,94% do salário para os servidores ativos e de 9% para aposentados, terá um acréscimo de 17,92% de contribuição extraordinária pelos próximos 23 anos.
A implementação da contribuição extraordinária na folha de pagamento dos servidores é resultado de uma série de maus investimentos realizados pelo Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. Os prejuízos chamam tanto a atenção que resultaram em uma CPI na Câmara dos Deputados, que além do Postalis investigou outros três fundos e revelou um rombo estimado de cerca de R$ 3 bilhões em apenas 15 casos analisados.
A CPI analisou diversos investimentos realizados pelos fundos de pensão que trouxeram prejuízo. Reportagem da Gazeta do Povo já mostrou que em penas um investimento, os fundos de pensão dos trabalhadores dos Correios (Postalis) e da Petrobras (Petros) tiveram juntos um prejuízo de R$ 120 milhões.
Mas esse não é o único caso revelado pela CPI. No relatório deve ser entregue nesta semana, o relator Sergio Souza (PMDB) menciona outros investimentos mal feitos pelo Postalis que culminaram na necessidade de aumentar a contribuição dos trabalhadores a partir do mês que vem.
No final de 2014, o Postalis somava um prejuízo de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões eram decorrentes na aplicação de recursos no mercado de valores imobiliários. No final de 2014 a proporção total do déficit perante o patrimônio do fundo era de R$7,7 bilhões, correspondendo a 72% dos ativos.
“Houve um grande desvio de dinheiro do Postalis e agora querem transferir para os trabalhadores”, reclama o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom) Marcos Inocêncio. Ele diz que os sindicatos dos trabalhadores tentam impedir na Justiça a cobrança extra na folha de pagamento dos servidores. “É muita coisa para o trabalhador pagar uma conta que não é dele”, diz. “Tem trabalhador que vai perder R$ 500 [por mês]”, exemplifica o secretário-geral.
O aumento da contribuição é um dos motivos para a realização de uma greve geral, marcada para o dia 27 de abril em todo o país. Os trabalhadores vão paralisar as atividades por 24 horas para chamar a atenção para as reivindicações da categoria.
Em nota, o Postalis afirma que “o Instituto, no âmbito de suas atribuições, vem tomando medidas judiciais e extrajudiciais no intuito de preservar os interesses dos seus participantes e assistidos”. O Postalis lembra ainda que a legislação dos fundos de pensão prevê que em caso de déficit técnico, o equacionamento deve ser assumido pelos participantes (ativos e assistidos) e pela patrocinadora em iguais proporções.
De acordo com o Postalis, o Plano Benefício Proporcional está em situação deficitária desde 2011, o que já gerou contribuições extraordinárias de 3,94% dos servidores ativos e aposentados. A partir de maio deste ano, entra em vigor o novo plano de equacionamento, relativo aos anos de 2013 e 2014, que segundo o Postalis é de 13,98% - e não 17,92%, como alega o sindicato.
Causas do prejuízo
A CPI dos Fundos de Pensão em andamento na Câmara dos Deputados ajuda a entender as causas do prejuízo do Postalis. A partir de 2010, o Postalis contratou o BNY Mellon Brasil para realizar a administração e a controladoria fiduciária do fundo de pensão. Mas ao contrário do esperado, a contratação não melhorou o acompanhamento e os controles das carteiras de investimento do Postalis, nem impediu aplicações em ativos sem a realização de estudos técnicos consistentes.
Um exemplo é a aplicação, em 2012, de recursos do Postalis para adquirir letras financeiras emitidas pelo Banco BVA pelo valor de R$ 50 milhões. O investimento foi realizado em duas parcelas de R$ 25 milhões, mas dois meses depois da aplicação o Banco Central decretou intervenção no Banco BVA e as letras financeiras perderam valor de mercado. Cerca de 90% dos valores dos títulos foram perdidos, ocasionando um prejuízo de R$ 46 milhões ao fundo de pensão. Os deputados da CPI lembram que desde o início de 2012 era pública e notória a informação de que a saúde financeira do BVA vinha se deteriorando – o que não impediu o investimento.
Além disso, a CPI investigou a troca desautorizada de títulos da dívida pública brasileira por títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. A troca, considerada ilegal, gerou prejuízos milionários ao investimento feito no fundo Brasil Sovereign II. O Postalis investiu no fundo entre 2005 e 2011 um valor aproximado de R$ 436 milhões. O prejuízo teria sido de R$ 250 milhões, pelo menos.
Outro investimento analisado pela CPI foi a compra, entre 2010 e 2011, de R$ 86 milhões em debêntures [título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão] do Grupo Canabrava. O relatório que serviu como base para aquisição teria super avaliado o valor das empresas do Grupo Canabrava, além de ter superestimado a quantidade de cana processada e a quantidade de álcool produzida por tonelada de cana.
Os deputados da CPI também estranharam a aquisição de um terreno no município de Cajamar (SP) para a construção do Centro de Operações Logísticas, Suprimentos e Transbordo de Cargas dos Correios. O Postalis adquiriu o imóvel em setembro de 2012 da empresa Latam por R$ 194,9 milhões. O mesmo imóvel, porém, foi adquirido pela empresa Latam por R$ 41,7 milhões da empresa Piazzano em junho de 2012. Em 2011, o terreno havia sido vendido por R$ 10,9 milhões.
Impasse
Atualmente, o contrato entre o Postalis e o BNY Mellon encontra-se em um impasse. De um lado, o Postalis reconhece a precariedade do serviço prestado e, de outro, o BNY Mellon não tem mais interesse em continuar prestando serviços ao Postalis. O problema é que como fiduciário, o BNY Mello deveria garantir o retorno dos investimentos, o que não aconteceu. A disputa sobre o ressarcimento do prejuízo causado ao Postalis está em tramitação na Justiça. O relator da CPI, deputado federal Sérgio Souza (PMDB), chegou a mediar as tratativas entre as duas partes para a dissolução do contrato, mas as negociações não evoluíram.
Outro lado
A Gazeta do Povo tentou entrar em contato a assessoria de imprensa BNY Mellon, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto.
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